Nesta segunda-feira (24), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, receberam na sede do Mapa os deputados federais Marco Bertaioli e Isnaldo Bulhões, vice-presidente da comissão mista e relator da Medida Provisória (MP 1154/2023), que estabelece a reestruturação e organização administrativa do Poder Executivo, entre outras coisas, na nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fávaro e Marina apresentaram aos parlamentares o entendimento conjunto do Mapa e do MMA sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O que apresentamos foi a garantia de que, independente do ministério ao qual esteja relacionado, o CAR será tratado conforme a lei: nem terá rigor excessivo por parte do Meio Ambiente e nem qualquer tipo de precarização ou flexibilização no Mapa. Vamos cumprir a lei”, ressaltou o ministro Carlos Fávaro.
Ele lembra que o cadastramento já esteve tanto no âmbito do Mapa quanto do MMA e, atualmente, somente 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade dos estados.
“Esta é uma oportunidade de mostrar que há um alinhamento da nossa parte. Esse entendimento é em cima de um consenso”, disse a ministra Marina Silva.
O CAR foi instituído legalmente pelo Código Florestal, em 2014. É um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. Ele consiste em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.
Eficiência
Além do entendimento conjunto sobre o CAR, os ministros Carlos Fávaro e Marina Silva vão realizar uma análise aprofundada do sistema para que os proprietários rurais consigam a aprovação dos seus cadastros cumprindo a proposta da regularização ambiental.
