Os vereadores de Cacoal se reuniram na tarde do último sábado, 15 de abril, para deliberar e aprovar o projeto de lei 42/2023, de autoria do Executivo, que permite ao município reorganizar o quadro de servidores para atuarem também na segurança escolar do município, alterando a nomenclatura do cargo e dando um maior alcance às ações dos servidores da área de segurança patrimonial. A sessão extraordinária ocorreu neste sábado, às 16 horas e o projeto foi aprovado por unanimidade.
A Sessão foi presidida pelo vereador Magnison Mota, o qual abriu as discussões sobre o projeto, garantindo aos colegas contribuírem com os debates em torno da segurança pública nas escolas, algo que tem se tornado uma prioridade não apenas de nossa cidade, mas do país, frente ao aumento de atos de violência no ambiente escolar, tanto no entorno quanto internamente.
Magnison Mota afirmou que concorda com o posicionamento do vereador Edimar Kapiche, que ao discutir o projeto, disse ser favorável, mas entende que a melhor situação seria a criação da guarda municipal, com armada.
Paulinho do Cinema destacou a importância de votar a matéria ‘em pleno sábado às 4 da tarde”, para que possa ser dada as condições para que as crianças da Rede Escolar tenham mais segurança, porém, observou o número de vagas deveriam ser de 60 e não 30 conforme propõe o Projeto.
“Sei que tem a questão de índice (limitações do gasto com pessoal), mas penso que a Prefeitura poderia contratar mais pessoas. Não por empresa terceirizada porque entendo que hoje, neste caso por urgência, ficaria muito caro”, salientou. O vereador citou o caso da Escola do distrito de Riozinho que, em razão de sua estrutura, necessita ter mais pessoas cuidando de sua segurança.
Detector de Metais e Câmeras
Em seu discurso, o vereador Paulo Henrique afirmou que adotou como bandeira a segurança tanto de alunos, como de professores e nesse sentido, visitou todas as instituições de ensino do município para conhecer a situação e embasar sua atuação parlamentar.
O Dr Paulo Henrique citou a Creche Leãozinho, que conforme relatou, sofreu a invasão de um apenado com tornozeleira eletrônica que percorreu sala de professores, de alunos, banheiros e planejamento, e ao não conseguir o dinheiro que pedira às professoras, teria afirmado “por isso que vocês morrem. Eu tô pedindo e vocês não dão”. Esse caso deixou os professores e pais de alunos bastante preocupados.
Casos como esse ocorrido na Creche Leãozinho, segundo o vereador, é uma clara demonstração da insegurança nas Escolas Municipais. Por isso, passou a legislar em favor da matéria, citando entre suas ações, o Projeto de autoria dele com emenda do vereador Edimar Kapiche que dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.
“Sou favorável ao Projeto 42 por que atende um bem maior, que é a vida dos alunos e dos profissionais de educação”, resumiu Paulo Henrique, lembrando ainda a necessidade dar cumprimento também à Lei Federal que determina a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas Escolas.
Valdomiro Corá (Corazinho) também se posicionou favorável ao Projeto e fez um comparativo com os altos gastos que ocorrem, por exemplo, em nível de Assembleia Legislativa de Rondônia, que supera 300 milhões de reais gastos com benefícios e despesa com assessorias de parlamentares.
O vereador Corá citou os recentes casos de violência em escolas brasileiras e disse ser favorável a esse projeto tão importante, mas considerou que o salário previsto para que vai atuar em uma ação tão importante como cuidar da segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação está estimado em um valor aquém do que seria necessário para que esses profissionais se sentissem valorizados.
Critérios
O vereador Luiz Fritz parabenizou os vereadores que, ao votarem o projeto, demonstraram responsabilidade com a população e disse que é necessário que as contratações corram imediatamente. “Nossos alunos precisam ter segurança, estão assombrados, algumas mães até não estão querendo mandar mais os filhos para a Escola”, afirmou.
Em sua fala, Fritz salientou que compreende o posicionamento destacado pelo vereador Kapiche em relação ao fato de que o melhor seria segurança armada, mas avaliou que, “se contratamos um militar de reserva, tiramos a oportunidade de pessoas que queriam ingressar no mercado. O militar que está na reserva já prestou o serviço dele e tem a remuneração dele, então vejo que é só uma questão de avaliar os critérios na hora da contratação”.
O verador Zivan Almeida concordou com a fala de Fritz, e complementou que há possibilidade de implementar as ações posteriormente, se necessário.
Por seu turno, o vereador Ezequiel Câmara, que lembrou o fato de já ter trabalhado como vigilante armado, considerou necessário atender o que dispõe o Projeto do vereador Paulo Henrique a respeito da implantação do dispositivo de detector de metais na entrada das Escolas, além de Câmeras de monitoramento e cerca elétrica nos muros das instituições.
Segundo Ezequiel Câmara “Minduim”, o projeto é bom, mas é importante que, além de material humano, outras medidas complementares sejam implementadas para dar permitir uma maior de segurança no ambiente escolar.
Guarda Armada
O vereador Edimar Kapiche, que também é vigilante municipal, lembrou que desde o início do de seu mandato tem batido na questão da segurança, citando como exemplo a realização da Marcha Azul Marinho, em duas ocasiões.
Ao usar a fala, o vereador reforçou a necessidade de Concurso para Guarda Municipal armada que inclusive foi a principal proposta de Campanha Eleitoral, recordando que fez a indicação para que fosse criada em Cacoal.
Kapiche reforçou a necessidade de planejamento e concordou com a fala do vereador Paulo Henrique de que o maior patrimônio de uma cidade é a população e lembrou a premente necessidade de implantação de detector de metais nas escolas para evitar que pessoas armadas adentrem às escolas.
Crédito adicional
Ainda na Sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.312,02 em favor da Educação através de convênio do Fundeb.
