Lei Orçamentária Anual deve ser votada nos próximos dias na ALE e estabelece o valor das receitas e das despesas a serem executadas
Apresentado pelo governo de Marcos Rocha (União) no mês de setembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia já tramita na Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa Legislativa.
A LOA estima receita e fixa despesa do estado para o exercício financeiro seguinte. O valor total estimado é de R$ 13.402.836.510,00, que compreende as receitas e despesas do governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Rondônia.
No ano passado, o orçamento aprovado para 2022 foi no valor de R$ 10.008.854.374,00. O projeto da LOA, número 1696/2022, pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para 2023, assim como nos outros anos, a divisão dos recursos entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) seguirá o percentual constitucional.
