Ricardo Stuckert/Presidência da República – 26.9.2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta sexta-feira (11) isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida é uma promessa de campanha do petista, que pretende implementá-la até o fim do mandato, em 2026. A equipe econômica do governo discute alternativas de compensação — uma delas é a tributação dos super-ricos. Atualmente, a isenção do imposto de renda vale para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). O teto anterior era R$ 2.640.
“Quem tem que pagar imposto de renda são os ricos deste país, que ganham muito e pagam pouco. E o povo ganha pouco e paga muito”, declarou Lula em evento de campanha do candidato petista à Prefeitura de Fortaleza (CE), Evandro Leitão (PT). O presidente está na capital cearense desde essa quinta (10).
Mais cedo nesta sexta (11), em entrevista a uma rádio de Fortaleza, Lula também comentou o assunto, o qual classificou de “justiça”. “Não é um compromisso de campanha. É um compromisso de justiça. Você não pode fazer com que as pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto os caras que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar. O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, afirmou, ao opinar que “salário não é renda”.
“O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Mas o povo trabalhador, o cara se mata de trabalhar, chega no fim do ano e pega a participação no lucro dele, um pouquinho, e vai lá: 27% de Imposto de Renda. E são a maioria. São eles que sustentam esse país, porque o rico paga, proporcionalmente, menos imposto. Esse debate não tem que ser feito escondido. Tem que ser público. As pessoas têm que saber quem paga o quê e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, completou Lula.
Nessa quinta (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo federal considera a tributação de milionários como alternativa para compensar a isenção a quem ganha até R$ 5.000 por mês. Haddad apresentou ao presidente quatro opções de equilibrar a medida — um imposto para os super-ricos “é um dos cenários”. “São quatro cenários, e em cada cenário eu tenho alguns exercícios sobre os parâmetros de cada um desses cenários. Então, não é uma coisa simples”, afirmou Haddad.
O ministro destacou, ainda, que a reforma do imposto de renda estará alinhada a práticas internacionais e será “neutra” do ponto de vista arrecadatório — ou seja, não vai gerar perda fiscal nem ganho de arrecadação. “Não estamos com nenhuma pressão sobre esse assunto, porque há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida atenda. O primeiro deles é o fato de que ela tem que ser uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório”, disse.
“Não tem uma proposta fechada ainda. É importante também, assim como na reforma sobre o consumo, nós estamos procurando nos aproximar do que é a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Qual é o padrão da OCDE? De taxa efetiva de pagamento de pessoa jurídica e pessoa física, para chegar em uma efetividade semelhante à média do OCDE”, acrescentou.
Haddad também afirmou que o governo não tem pressa em enviar os textos para o Congresso Nacional. “É que nem a reforma tributária, nós estamos preferindo usar o tempo da melhor forma possível para aprovar, porque não temos pressa em mandar, nós temos pressa em aprovar. Para aprovar, você precisa mandar um bom texto com as análises técnicas bem feitas”, completou.
