Ricardo Stuckert/ PR – 08.10.2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena por feminicídio para até 40 anos. O Projeto de Lei 4.266 de 2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovado em setembro pelo Congresso Nacional.
Até então, a pena máxima para quem comete assassinatos contra mulheres por razão de gênero era de 30 anos. O mínimo também passará de 12 para 20 anos.
A lei faz com que o feminicídio seja previsto como um crime autônomo no Código Penal. A lei do feminicídio, sancionada em 2025, previa o crime como uma agravante do homicídio comum.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente Lula no Instagram. No vídeo, ele está ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
A nova lei também passa a incluir o feminicídio como crime hediondo. Além disso, novas agravantes passam a ser consideradas, ou seja, a pena poderá ser maior em casos como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e a depender da forma como foi cometido o crime.
