Ricardo Stuckert/Presidência da República – 3.10.2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (8) a Lei do Combustível do Futuro. A sanção vai ocorrer na Base Aérea de Brasília, onde o presidente também visita a exposição Liderança Verde Brasil Expo, que vai contar com demonstrações das principais tecnologias em atividade no país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanha Lula na agenda.
“A cerimônia de sanção será realizada durante a Liderança Verde Brasil Expo, feira que reunirá as maiores empresas públicas e privadas do setor de biocombustíveis, gás e energia elétrica. Além disso, haverá uma grande exposição de equipamentos e veículos que utilizarão tecnologias lideradas pela indústria brasileira na área de transportes e mobilidade, como o SAF [combustível sustentável de aviação] e o BioGLP, produzido a partir de matérias-primas renováveis”, diz o governo.
O texto da lei cria um marco regulatório dos biocombustíveis e estimula a matriz energética de baixo carbono. Atualmente, o Brasil tem 88% da matriz elétrica limpa. Em 2023, o país atingiu a menor taxa de emissão de gás carbônico por megawatt/hora de energia elétrica gerada em 11 anos. No SIN (Sistema Interligado Nacional), cerca de 70% da produção vem da energia hidrelétrica e 15%, da eólica.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que a nova margem de mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor aumentará de 15% em 2025 para 20% em 2030. A margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% para 27%, podendo chegar a 35%. Além disso, atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono precisarão de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), com permissão inicial de 30 anos, podendo ser renovada por mais 30 anos.
A proposta também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano. O Conselho Nacional de Política Energética será responsável por definir e aumentar a mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. A partir de janeiro de 2026, o conselho definirá uma meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa, começando com 1% e podendo chegar a 10%.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, foi excluído um trecho que ampliava o prazo de subsídios para minigeradores de energia solar. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a inclusão dessa medida poderia aumentar a conta de luz em R$ 2,4 bilhões anuais, totalizando um impacto de R$ 24 bilhões até 2045.
A emenda foi proposta pelo senador Irajá (PSD-TO) e previa que todos os minigeradores de energia teriam um prazo mais longo para começar a injetar energia na rede, independentemente da fonte utilizada. Atualmente, a lei prevê prazos diferentes para minigeradores. No cenário atual, quem investe em minigeração solar tem apenas 12 meses para iniciar a operação, enquanto outras fontes de energia têm até 30 meses.
