Mark Garten/UN Photo – 25.9.2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender nesta quarta-feira (25) a responsabilidade fiscal de sua gestão. Em entrevista coletiva à imprensa, em Nova York, nos Estados Unidos, o petista declarou que há “poucos países que se comportam com a seriedade que nos comportamos” no controle de gastos públicos. “Eu não posso gastar o que eu não tenho. Se eu tiver que fazer dívida para fazer alguma coisa, jamais será feita para custeio. Pode ser feita para investimento novo, que significa crescimento de ativos do país e, quando faz isso, não está gastando, está investindo”, afirmou.
A fala de Lula ocorre poucos dias depois de o governo federal anunciar novos cortes no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. Na última sexta-feira (20), o Executivo determinou bloqueio de R$ 2,1 bilhões neste ano para manter a meta de gastos do arcabouço.
Esse valor soma-se aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados em julho. A princípio, há dois meses, a gestão petista tinha anunciado congelamento de R$ 15 bilhões, mas, posteriormente, o governo reverteu R$ 3,8 bilhões contingenciados. Com isso, a contenção total em bloqueios diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, indo de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Logo após o anúncio, na sexta (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o que chamou de “performance” do governo. Segundo o ministro, a gestão está interagindo e seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha alerta o Executivo, dois dias antes, sobre possível descumprimento do arcabouço fiscal (leia mais abaixo).
“Estamos performando melhor”, afirmou a jornalistas. “Você vai ver, na segunda-feira, atendemos 100% à recomendação do TCU no que diz respeito à receita do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], estivemos no TCU para entender a dinâmica deles, a despesa está performando em um patamar próximo aos 2,5%, então o bloqueio necessário acomoda as despesas no teto de gastos do arcabouço, e a receita está performando bem”, destacou.
Haddad lembrou ainda que a equipe econômica não considerou, ao anunciar o novo bloqueio, alguns programas aprovados pelo Senado, como a atualização dos valores imobiliários. A arrecadação segue em compasso com as perspectivas da receita, conforme o ministro, e as despesas estão “acomodadas” no teto de gastos.
Ao ser questionado se o governo “subestima” as receitas, Haddad negou e reafirmou estar “interagindo com o TCU e fazendo exatamente o que foi recomendado”. “Todo mundo esperava, no começo do ano, um descontrole das contas, que não aconteceu, apesar da desoneração, dos lobbies e tudo isso”, continuou. “Estamos conseguindo repôr o que foi retirado do Orçamento, com base nas regras fiscais vigentes.”
Reajuste após recomendações do TCU
O novo congelamento ocorre em meio à frustração das receitas estimadas para 2024. Na semana passada, o TCU alertou o governo sobre a possibilidade de descumprimento da meta fiscal deste ano. O aviso foi emitido principalmente pelas receitas superestimadas com o retorno do “voto de qualidade” em julgamentos do Carf.
O mecanismo permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos em favor da União, o que pode ampliar a arrecadação em até R$ 50 bilhões por ano. Depois de o Congresso aprovar a medida, a receita do voto de qualidade foi incluída no Orçamento de 2024.
A Fazenda esperava, inicialmente, arrecadar R$ 54,7 bilhões em 2024 com o Carf, mas o valor foi revisado para R$ 37 bilhões. Contudo, apenas R$ 83 milhões foram arrecadados entre janeiro e julho. Para cumprir a meta de zerar o déficit, a pasta pretende usar os dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Petrobras.
Entenda
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no arcabouço fiscal para o ajuste das contas públicas por meio das receitas ou das despesas. O governo bloqueia uma parte do Orçamento quando as despesas aumentam, a fim de manter a meta de gastos do arcabouço. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento serve para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos. O congelamento de recursos atinge as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
