José Cruz/Agência Brasil – 18.9.2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o Acordo de Alcântara, que encerra uma disputa de mais de 30 anos entre a Força Aérea Brasileira e comunidades quilombolas do município maranhense, localizado na região metropolitana da capital São Luís. Além da oficialização do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos, o presidente deve entregar títulos de terras. O impasse gira em torno do Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, construído pelos militares na década de 1980 em terras quilombolas.
Segundo o governo federal, o Acordo de Alcântara, fortalece o Programa Espacial Brasileiro sem comprometer os direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara. Em junho, durante visita à capital maranhense, Lula tinha se comprometido a concluir o acordo.
“Estamos perto de resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB, com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem os foguetes atrapalhar a gente”, declarou em entrevista a uma rádio do estado. Em abril do ano passado, o governo federal abriu um grupo de trabalho interministerial para discutir o tema.
Antes da assinatura do acordo nesta quinta, Lula visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevoa as agrovilas quilombolas de Marudá e Pepitau. A agenda também prevê a assinatura do projeto de lei que cria a Alada, empresa pública voltada para o desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.
Entenda
O Centro Espacial de Alcântara foi construído pela Força Aérea em 1982 para lançamento de foguetes. A escolha do local, na costa atlântica do Maranhão, considerou as vantagens da proximidade à Linha do Equador para as operações. A construção da base, no entanto, retirou da região 312 famílias quilombolas de 32 povoados. Alguns integrantes quilombolas permaneceram no local.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) identificou e delimitou a área em 2008. Em 2023, o governo federal chegou a reconhecer a violação dos direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas na época da construção da base de lançamento. O Executivo emitiu, ainda, um pedido oficial de desculpas.
O centro espacial é comandado pela FAB, que planeja expandir o território de 8.700 hectares para 21,3 mil hectares — o que pode significar avanço sobre mais terras quilombolas. Um processo na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), aberto em 2001, já pediu a titulação das áreas às famílias remanescentes. A corte internacional também recomendou ao Estado brasileiro a reparação financeira de quem foi removido da região.
O governo federal, então, garantiu que pagaria R$ 30 milhões, até 2025, por meio de investimentos em políticas públicas nas comunidades de Alcântara.
