A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho divulgou, nesta quinta-feira (12), a cassação da Licença de Obras do Consórcio Vigor Turé, selecionado para construir o novo Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro).
A cassação foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, na quarta-feira (11).
O Heuro deve ser construído entre as avenidas Rio de Janeiro, Mamoré e BR-364. A estrutura é composta por 399 leitos, um centro cirúrgico com nove salas e 15 leitos, sendo cinco salas de hemodinâmica, e ainda 64 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Segundo a Semur, a decisão de cassar a licença foi adotada porque o Consórcio Vigor Turé não cumpriu as disposições contidas no Código de Obras. A secretaria aponta, em nota, que um dos motivos é a ausência de documentos que comprovem o direito de propriedade do lote em questão.
“Por mais que o Município e o Estado envidassem esforços para que a obra continuasse e as exigências fossem sanadas, a empresa não conseguiu supri-las em tempo hábil, sendo, portanto, necessária a tomada desta decisão”, consta em nota.
Conforme a Semur, com a cassação da licença, a empresa Vigor Turé fica impedida de dar andamento da construção até que um novo processo seja protocolado cumprindo todos os requisitos necessários.
