MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (1º), no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu discurso de posse, o agora chefe da pasta disse que a segurança pública e o combate ao crime organizado são prioriodades de sua gestão. “Não há soluções fáceis para tais problemas”, afirmou. O magistrado assume o lugar de Flávio Dino, que vai ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro. O novo titular já definiu alguns membros da nova equipe da pasta.
“É escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social, que continua segregando boa parte da população brasileira”, afirmou o novo ministro.
Lewandowski disse que a questão ganhou um agravante nos dias atuais, que cresceu muito em complexidade, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, e que “enfrentam agora um novo e temido desafio da criminalidade organizada”.
RICARDO STUCKERT/PR
“A atuação das organizações criminosas, nas quais incluem as milícias, subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas e ora rivais, antes restrita às áreas periféricas, onde o Estado se mostrava ausente, e aos recondidos, ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda a parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez em moldes empresariais”, declarou.
O ministro disse que para combater o crime organizado será necessário aprofundar as alianças com estados e municípios, que são responsáveis pela segurança pública em suas áreas. Segundo ele, o governo vai aprofundar o “esforço de centralização de dados de inteligência”, com informações junto a instituições como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas, as polícias Civil e Militar dos estados e também guardas municipais, agentes penitenciários e o Ministério Público.
‘Não há soluções fáceis para tais problemas. Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas, ou promover encarceramento em massa de delinquentes, mesmo aqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime semiaberto, que constitui importante instrumento de ressocialização’. (RICARDO LEWANDOWSKI, MINISTRO DA JUSTIÇA)
“Não há soluções fáceis para tais problemas. Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas, ou promover encarceramento em massa de delinquentes, mesmo aqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime semiaberto, que constitui importante instrumento de ressocialização.”
Lewandowski disse que o ministério buscará integrar outras entidades, como a Receita Federal, tribunais de contas, o Conselho Nacional de Justiça e os Detrans, entre outros, para identificarde movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas criminosas.
Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia de posse de Lewandowski. Entre os presentes, estiveram os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, os ministros Simone Tebet (Planejamento), Múcio Monteiro (Defesa) e Nísia Trindade (Saúde), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o agora ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino, que assumirá uma cadeira do STF em 22 de fevereiro.
Ricardo Lewandowski escolheu o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto como secretário-executivo do Ministério da Justiça. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, deve assumir a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança). A chefia de gabinete da pasta vai ficar sob o comando de Ana Maria Neves, que o acompanha desde a época em que ele atuava como ministro do STF.
O novo ministro da Justiça tem a prerrogativa de montar sua equipe, mas vai discutir os nomes para ver “quem entra, quem sai”, de acordo com Lula. São exemplos de cargos que não devem sofrer alteração é de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Antonio Fernando Oliveira como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém para nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar… Se eu perder, me tirem, se eu ganhar, eu continuo… Dia 1º vamos fazer a posse do nosso querido Lewandowski como ministro da Justiça, e aí já vai ter equipe montada. Ele vai conversar comigo e vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, disse o petista recentemente.
Ainda não houve o anúncio de quem ficará na liderança da Secretaria Nacional de Justiça, considerada uma das mais estratégicas da pasta. O posto era comandado por Augusto de Arruda Botelho, que anunciou na última quarta-feira (31) sua saída. “Foi um período intenso de trabalho e tenho muito orgulho de nossas entregas”, escreveu o agora ex-secretário nas redes sociais.
O ex-secretário-executivo da Justiça Ricardo Capelli, que ganhou notoriedade após ser nomeado como interventor da segurança pública no Distrito Federal depois do atentado de 8 de Janeiro, deixou o cargo e vai assumir a presidência da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). “Este é um desafio central do governo do presidente Lula. É a prosperidade que faz as pessoas confiarem na democracia”, afirmou.
Ao longo dos 17 anos em que ficou no STF, Lewandowski foi relator de diversas ações importantes. Uma das decisões foi a concessão de habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas gestantes, puérperas (no período pós-parto) e mães de crianças até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.
O ministro foi relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público e do julgamento sobre cotas raciais nas universidades federais. Lewandowski assumiu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e permaneceu no cargo até 2016. Nesse período, implementou novidades administrativas e avanços na prestação da justiça.
Confira outras atribuições e decisões importantes de Lewandowski:
• 2014: entre os dias 22 e 24 de setembro, exerceu interinamente o cargo de presidente da República;
• 2016: em agosto, presidiu o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff no Senado;
• 2018: decidiu que os veículos de comunicação têm o direito de entrevistar pessoa presa, mediante consentimento do detento; e
• 2020: no auge da pandemia no país, determinou ao governo federal que apresentasse, em 30 dias, plano compreensivo e detalhado sobre estratégias postas em prática ou que pretendia desenvolver para o enfrentamento da pandemia.
