Em Audiência Pública realizada na quinta-feira (11/05), o Governo do Estado debateu com representantes da sociedade civil, poderes, órgãos públicos e demais representações, o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, referente ao exercício financeiro de 2024.
Realizada no Auditório da Assembleia Legislativa – ALE, o ato democrático foi coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog e representou a continuidade no processo de envolver a sociedade na construção dos instrumentos orçamentários do Estado.
A LDO é uma das leis que integram o ciclo orçamentário do Estado. Uma de suas principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual – PPA, que está em processo de elaboração e também foi amplamente debatido com a sociedade por meio de dez audiências públicas, e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que detalha a previsão de recursos que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas.
Nesse contexto, a secretária da Sepog, Beatriz Basílio explicou aos participantes que, a LDO é responsável por estabelecer os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual, e por isso as sociedades, além das próprias unidades do Governo e Poderes, precisam estar inseridas e cientes das orientações estabelecidas no documento.
“O Estado tem levado a sério o processo participativo. As sugestões da sociedade e unidades orçamentárias têm sido balizadoras para a elaboração dos instrumentos orçamentários. Estamos aqui não só para cumprir os requisitos de transparência pública, mas para debater os pontos que a sociedade entenda como relevantes ao melhor direcionamento dos recursos públicos”, enfatizou.
O governador Marcos Rocha pontuou que, as audiências representam a oportunidade de se aproximar dos cidadãos e analisar, na prática, suas demandas prioritárias, tornando os investimentos mais eficientes.
“A população analisa, acompanha, questiona e participa das etapas. Isso representa uma mudança de cultura de participação nas ações de Governo”, frisou.
PROGRAMAÇÃO
Durante a audiência, a coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Ana Cláudia apresentou a base legal e a estrutura do projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, na próxima semana.
“Todo o processo de elaboração das peças orçamentárias do Estado está disponível no portal da Sepog. É de suma importância que todos acompanhem para que possamos ter qualidade nos instrumentos e na entrega de políticas públicas”, destacou.
Os aspectos econômicos e financeiros relacionados à evolução da receita do Estado, também foram pautas do evento, em apresentação realizada pelo gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano.
No site da Sepog, no banner LDO 2024, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
