A 3ª Vara Cível de Cacoal, acolheu em parte recurso impetrado pelos vereadores Zivan Almeida e Paulinho do Cinema, referente à eleição da mesa diretora e decidiu suspender a posse do vereador Valdomiro Corá como presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
O magistrado decidiu prorrogar o mandato da atual mesa diretora da casa de leis até que haja uma decisão sobre o mérito da questão ou sejam tomadas as providências quanto ao julgamento de recurso dos dois vereadores acima citados, que pediram o impedimento do vereador Corá no último dia 5 de dezembro.
Na decisão, o juiz de direito Mário José Milani e Silva explica as razões do acolhimento parcial e afirma que optou por adotar medida acautelatória para não prejudicar a questão trazida à análise judicial.
De acordo com a sentença, fica suspensa a posse da nova mesa eleita até a posterior deliberação da decisão do recurso de n 7016996-75.2022.8.22.0007 proposto pelos impetrantes, podendo o impetrado abreviar o tempo para o fornecimento das informações necessárias com o intuito de permitir uma análise mais rápida dessa questão.
O ministério Público de Rondônia foi citado para dar o seu parecer.
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7016996 75 2022 822 0007
