Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 - Email: [email protected]




Justiça determina desocupação da Estação Ecológica de Samuel em RO

Órgãos públicos alegam que a invasão fere a Constituição Federal e a legislação estadual. Estação Ecológica fica localizada em Candeias do Jamari e é uma área de proteção integral.



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A Justiça de Rondônia determinou a imediata desinterdição da Estação Ecológica de Samuel, localizada em Candeias do Jamari (RO). Os invasores devem ser responsabilizados e pagar os danos ambientais provocados na unidade de conservação.

Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a área é classificada como sendo de proteção integral, voltada a preservação da natureza e realização de pesquisas.

A decisão para a saída dos invasores já havia sido determinada em uma medida liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, mas os ocupantes da região entraram com recurso contra a decisão. A 2ª Câmara Especial negou o recurso e manteve a decisão inicial.



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