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Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a área é classificada como sendo de proteção integral, voltada a preservação da natureza e realização de pesquisas.
A decisão para a saída dos invasores já havia sido determinada em uma medida liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, mas os ocupantes da região entraram com recurso contra a decisão. A 2ª Câmara Especial negou o recurso e manteve a decisão inicial.