Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça
do Estado de Rondônia mantiveram as condenações do Estado de Rondônia, em
sentença de 1º grau, por danos morais e estéticos, assim como pagamento de uma
pensão vitalícia a uma mulher que exerce as funções de agricultora e professora. As condenações são decorrentes de erro médico no Hospital e Pronto Socorro João
Paulo II, em Porto Velho. Porém a decisão colegiada da Câmara aumentou o valor
do dano moral de 10 para 20 mil reais e a pensão, que seria paga até os 55 anos
de idade, foi estendida até o limite de 76 anos. O valor do dano estético foi
mantido em 25 mil reais, conforme a decisão do Juízo da causa.
Segundo a sentença de 1º grau, a professora sofreu um
acidente no dia 9 de março de 2016 e, no dia seguinte, deu entrada no Pronto
Socorro João Paulo II com uma luxação no ombro direito e saiu da unidade de
saúde com o ombro fraturado. A fratura foi decorrente de um procedimento
denominado “manobra de redução incruenta” de luxação no ombro direito, sem
necessidade.
Após o erro médico no pronto socorro, a professora foi
encaminhada para o Hospital de Base, porém, como estava grávida, não foi
possível realizar a cirurgia para correção. Tal procedimento cirúrgico só foi
realizado 14 meses após o fato, visando a correção da fratura no ombro da
professora, no entanto, devido ao espaço de tempo, a enfermidade gerou sequelas
permanentes, deixando-a incapacitada para exercer os trabalhos como agricultora
e professora.
Participaram do julgamento do recurso de apelação cível (n.
7000595-79.2019.8.22.0015), realizado no dia 10 de maio de 2022, os
desembargadores Miguel Monico, relator do recurso, Roosevelt Queiroz e Hiram
Marques.
Fonte: assessoria
