O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um inquérito policial da Justiça Federal de Alagoas que investiga supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro analisou um recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a defesa do parlamentar, o que ficou demonstrado com o avanço das investigações, que apuram irregularidades na compra de kits de robótica para municípios alagoanos, é que o inquérito, na verdade, tinha como alvo Arthur Lira. As autoridades locais, no entanto, teriam tentado “burlar as regras de competência” para que o caso não fosse enviado à Corte.
Nesta quarta-feira (5), o juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, Roney Raimundo Leão Otilio, determinou que a investigação da Polícia Federal que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos fosse enviada ao Supremo.
No início de junho, uma operação da PF mostrou que um ex-assessor de Lira estava entre os alvos da investigação de um grupo suspeito de ter fraudado R$ 8,1 milhões em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica.
Mala com dinheiro na casa de policial
Durante a operação, uma mala com dinheiro supostamente destinado a Cavalcante foi encontrada na casa de um policial civil. Além disso, a PF apreendeu cerca de R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo na casa de um dos alvos.
Segundo a PF, os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica a 43 municípios de Alagoas, com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A assessoria de imprensa do deputado negou as acusações. “Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal”, escreveu, em nota.
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