O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai chamar 45 mil segurados que recebem benefícios por incapacidade para passar por um pente-fino em todo país. Estão na mira auxílios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente que estão em processo de reabilitação com data do benefício vencida ou próxima do vencimento. A determinação está na Portaria 1.514, publicada na edição da última terça-feira (1°) do Diário Oficial da União (DOU).
A convocação, segundo a publicação, será feita por carta ou e-mail. Por isso é importante manter os dados, como endereço, telefone e e-mail, atualizados no INSS. A data do início do programa, no entanto, não foi informada pelo órgão previdenciário.
Durante o procedimento, os segurados convocados deverão passar por perícia médica. Em casos onde a fila da perícia estiver acima de seis meses, o INSS abrirá um procedimento interno com orientações de como marcar o exame sem a perda do benefício.
Ainda conforme a portaria, quem for convocado deve agendar a perícia e comparecer no dia marcado, sob pena de perda do benefício. Caso o segurado não agende os exames, o benefício será bloqueado e pode ser cortado posteriormente. No exame, o beneficiário terá que comprovar a incapacidade através de atestados, laudos, exames, entre outros.
De acordo com o INSS, o atestado ou o laudo médico, deve conter, necessariamente, as seguintes informações: nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do profissional com o registro do conselho de classe (que pode ser eletrônico, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente), além da data de início e prazo estimado do afastamento.
— É preciso apresentar também receitas, exames recentes e outros documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho — acrescenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro Previdenciário (IBDP).
Marcação do exame
Os segurados convocados para passar pelo pente-fino devem agendar a perícia médica pelo Meu INSS, site ou aplicativo para celular, ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quem não tem condições de ir ao posto do INSS pode agendar pela central 135 a perícia em casa ou no hospital, em caso de internação.
Como agendar pelo aplicativo
- Faça login no Meu INSS
- Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”
- Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
- Siga as orientações que aparecem na tela
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Benefício pode ser suspenso ou cancelado
O segurado que não fizer seu agendamento de perícia poderá ter seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado.
Os beneficiários que tiverem os seus benefícios cancelados têm duas alternativas para retomar os pagamentos: pedir a reativação pelo aplicativo ou site Meu INSS ou entrar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Como solicitar a reativação do benefício
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS, inserindo login e senha
- Selecione o ícone “Meus benefícios” para verificar se o status está ativo, cessado ou suspenso
- Caso esteja cessado ou suspenso, digite na barra de busca “Reativar benefício”
- Atualize os dados cadastrais e clique em “Avançar”
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido
Passo a passo para agendar o recurso
- Acesse o Meu INSS com seu login e senha
- Busque a opção “Agendamentos/Requerimentos”
- Clique em “Novo Requerimento”
- Para facilitar, digite na busca a palavra “Recurso”
- Escolha a opção desejada
- Insira todos os dados solicitados
- Finalize o pedido
O que diz o INSS
“A portaria está retomando um trabalho/procedimento padrão que havia sido suspenso por conta da pandemia. Não é um processo de revisão extraordinário e nem tem pretensões econômicas. A portaria, ao contrário disso, saiu como medida para resguardar o cidadão e garantir que ele possa realizar a perícia dentro do prazo estipulado”, explicou o órgão em nota.
O INSS afirma ainda que “todos os segurados que são encaminhados ao Serviço de Reabilitação Profissional recebem o benefício inicialmente pelo período de um ano. Caso esse período seja insuficiente para o desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, a pessoa continua em reabilitação, mas precisa passar pela reavaliação da perícia médica a cada 4 meses. Essa reavaliação não estava ocorrendo devido à pandemia e está sendo retomada agora”.
Ainda conforme o instituto, “atualmente, existe um total de 150 mil segurados encaminhados ou já cumprindo Programa de Reabilitação Profissional no INSS. Desse total, serão revisados cerca de 45 mil benefícios. Desde de setembro de 2022 as esquipes de reabilitação profissional já estavam providenciando o agendamento das perícias. A convocação atual atingirá a todos em processo de reabilitação que estão com data de cessação já vencida ou próxima de vencer. Mas é bom ressaltar que as pessoas que foram encaminhadas para a reabilitação profissional e nunca procuraram o INSS, devem buscar a APS onde o benefício é mantido“.
