Uma parceria firmada entre o Incra e a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) vai possibilitar a elaboração de projetos e assistência para as famílias assentadas do estado acessarem os créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O extrato do acordo foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-28/2024-549785376).
O Incra RO teve autorização do governo federal para liberar R$ 47.194.000,00 em créditos para as famílias dos assentamentos de Rondônia.
De acordo com o superintendente do Incra RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, “a liberação dos créditos aos assentados da reforma agrária é uma determinação do presidente Lula para se colocar alimentos saudáveis na mesa do brasileiro. Nossos PA’s de Rondônia têm condições e vão contribuir de forma significativa nesse projeto”, garante.
Para ter acesso às diversas modalidades do Crédito Instalação a família precisa de um projeto técnico e um relatório de execução, o que requer profissionais habilitados e capacitados.
A meta do ACT com a Emater é a realização de R$ 20 milhões em projetos produtivos nas modalidades Fomento (R$ 16 mil por família) e Fomento Mulher (R$ 8.000,00 por família). Para executar o valor total dos créditos, o Incra vai atuar também em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), além de recursos próprios.
Neste ACT a Emater-RO vai mobilizar os beneficiários, elaborar os projetos, relatórios e repassar as informações sobre os objetivos do crédito, direitos e obrigações, como a necessidade de comprovação da execução perante o Incra. Também acompanhará o andamento das obras e se reunirá periodicamente com os contratados.
O Incra será responsável pela atualização cadastral dos beneficiários, aprovação do plano de trabalho, repasse dos valores, fiscalização da aplicação e credenciamento dos profissionais.
“A Emater veio para contribuir com a reforma agrária no incentivo à produção. “Será uma importante parceria para o fortalecimento da agricultura familiar com maior sustentabilidade e tecnologia”, avaliou o superintendente.
A duração do acordo será de três anos, podendo ser renovado por igual período, e não haverá transferência de recursos financeiros entre as autarquias.
