O Governo do Rondônia tem apresentado um importante trabalho, no que diz respeito ao processo de documentação de imóveis públicos, pertencentes ao Poder Público Estadual. Neste viés, o Estado avança quanto aos procedimentos na escrituração e regularização desses imóveis. Em 2023 foram regularizados 38 imóveis em vários municípios do Estado, visando promover a segurança jurídica e possibilitando o acesso a recursos públicos para ampliação, reforma e construção.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), essa ação é importante, pois permite que esses imóveis sejam devidamente documentados, o que facilita a obtenção de recursos públicos para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais à população.
“É realizado um trabalho minucioso, a com levantamentos, análises e procedimentos legais para garantir a escrituração e regularização dos imóveis públicos”, afirmou David Inácio.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a documentação adequada dos imóveis públicos é um passo fundamental para garantir a transparência e eficiência na gestão do patrimônio do Estado. “Ao documentar os imóveis públicos, estamos abrindo portas para que esses espaços recebam investimentos e sejam utilizados de forma adequada, beneficiando a população de Rondônia”, ressaltou.
A coordenadora de Patrimônio Imobiliário da Sepat, Laura Betânia dos Santos Cavalcante disse que, a regularização é um processo complexo, que envolvem diversas etapas, exigindo o envolvimento de diferentes órgãos e instituições.
Mais dois imóveis do Governo foram registrados, segundo a coordenadora; a Base da Polícia Militar e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Honorina Lucas de Brito, ambos situados no município de Cacoal. Com a escrituração e regularização dos imóveis públicos, Rondônia fortalece a gestão do patrimônio do Estado, promove a transparência na administração pública e abre caminho para o desenvolvimento de projetos e investimentos que beneficiarão a população.
