O Ministério da Agricultura e a Secretaria do Tesouro Nacional encontraram uma saída para finalmente dar o pontapé no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) com o uso de recursos internacionais. Um modelo já existente no arcabouço legal brasileiro deverá ser usado para internalizar o dinheiro estrangeiro e poderá garantir uma oferta de cerca de US$ 1 bilhão para o financiamento da recuperação dessas áreas, com juros próximos de 6,5% ao ano.
A ideia é usar o Eco Invest, programa de mobilização de capital privado externo e de proteção cambial do governo. Lançada em fevereiro, a iniciativa é estruturada com recursos do Fundo Clima e faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, para atrair e facilitar investimentos estrangeiros privados no país.
As equipes têm trabalhado para anunciar um edital específico para recuperação de pastos degradados na linha de “blended finance” do programa. A linha já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e está com um edital aberto, mas para projetos em geral relacionados ao meio ambiente.
Um chamamento específico para financiar projetos de recuperação de áreas degradadas seria feito, segundo apurou o Valor, devido ao forte apelo ambiental dessa ação e também do interesse de bancos internacionais e multilaterais em apoiar a iniciativa. Também é uma demanda do próprio Ministério da Agricultura.
Pela linha do “blended finance”, o governo abre um edital de leilão para financiamento de projetos em setores como biocombustíveis, indústria verde, saneamento, ferrovias e recuperação de áreas biodegradadas. Os agentes financeiros fazem lances para o financiamento de programas que apoiam.
Os projetos que exigirem menor aporte de recursos públicos e que atendam às demais exigências do edital vencem. Entre elas está demonstrar que parte dos recursos para financiar os projetos será levantada nos mercados de capitais internacionais e que as exposições estão protegidas contra riscos cambiais. A ideia é distribuir os recursos disponíveis entre vários vencedores, não um único agente.
A parte do financiamento público é bancada com recursos do Fundo Clima, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que tem sido abastecido com valores levantados pelo Tesouro Nacional nas emissões externas de títulos da dívida pública sustentáveis — ou seja, aplicados em projetos com impacto ambiental ou social positivos. Já foram feitas duas emissões, cada uma de US$ 2 bilhões.
Solução
O assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Augustin, disse que o modelo pode viabilizar o início do programa de conversão de pastagens degradadas e resolver o entrave.
A ideia, segundo Augustin, é usar até US$ 1 bilhão dos recursos do Fundo Clima, via a linha de “blended finance” do Eco Invest, nessa primeira rodada. Como o dinheiro é complementar ao capitalizado pelos bancos operantes, o valor final alavancado deverá ser bem maior.
Enquanto o Tesouro ajusta as regras para o leilão, o Ministério da Agricultura conversa com a Embrapa, o Banco do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente para criar uma normativa técnica de monitoramento da aplicação correta desses recursos.
“Dá pra fazer a coisa andar agora que o dinheiro apareceu e sabendo que existe um modelo pronto para fazer, mas precisamos definir quais são as práticas e qual será o monitoramento”, disse Augustin, que esteve na Europa na semana passado, onde conversou com bancos e fundos sobre aporte de recursos no programa.
Ele ressaltou que continua na construção de outras ferramentas para atrair e viabilizar o ingresso de dinheiro no PNCPD. “Não significa que vamos parar de caçar dinheiro, mas esse modelo vai dar um primeiro impulso e tirar da inércia”, afirmou.
Plano para recuperação de pastagens
Gestado desde a pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, o PNCPD foi lançado oficialmente em dezembro do ano passado, mas ainda não saiu no papel. A intenção é recuperar ou converter até 40 milhões de hectares degradados em dez anos e praticamente dobrar a produção de grãos no Brasil sem abertura de novas áreas. O custo total é estimado em cerca de US$ 120 bilhões.
A equipe do ministro Carlos Fávaro já rodou o mundo para divulgar o programa e captar recursos para financiar a iniciativa. Por ora, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) anunciou o aporte de cerca de US$ 500 milhões. Sem uma fórmula para baratear a operação na ponta, o dinheiro ainda não chegou ao Brasil.
Na terça-feira, no 11 Congresso Brasileiro de Fertilizantes, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o programa de financiamento internacional para recuperação de pastagens degradadas terá início “nos próximos dias” e “com juros mais favoráveis”. A expectativa, afirmou, é que a iniciativa ajude a revitalizar até quatro milhões de hectares por ano.
