Este não seria um bom momento para o debate sobre drogas, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A afirmação foi feita pelo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (7). Ela acontece em meio ao julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF).
“De fato, o governo acredita que, inclusive, nem é um bom momento para o país fazer esse debate”, explicou Padilha, lembrando a conversa de Lula com senadores na terça-feira (5). “O sentimento de todos eles ali é que, se não tiver um debate sobre constitucionalidade sobre a atual lei pela Suprema Corte, talvez nem tenha esse movimento desse debate no Senado”.
Até o momento, o placar no STF está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na quarta-feira (6). O magistrado pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre criminalização do porte e da posse de drogas no Brasil.
A medida está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebe pressão da oposição para que seja pautada.
Para Padilha, a polarização que acontece no mundo hoje não colabora para a discussão sobre a questão.
“Eu acho que esse é um tema tão delicado, tão importante, que mexe tanto com famílias, com pacientes, falando como médico, acho que a gente precisava se dedicar cada vez mais a cuidar dele como tema de saúde pública. Aquilo que envolve segurança pública, usar a lei atual, agir em relação em relação a segurança pública, do que transformar isso num debate polarizado, político, acho que não contribui em nada para solução desse problema.” Alexandre Padilha
Reeleição
O fim da reeleição, segundo Padilha, não é uma prioridade para o governo. Entretanto, quando o presidente Lula se colocou contra a medida, fez isso como posição pessoal.
Lula expôs pela primeira vez sua opinião sobre o tema durante uma recepção para líderes do Senado na última terça-feira (5).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a reeleição e sugere mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos faz parte da reforma no código eleitoral, da qual Pacheco é entusiasta.
A pauta “pode avançar como iniciativa do Senado”, disse Padilha. “E o debate lá no Senado, inclusive, está com posições bem diferentes. O presidente Lula declarou para os senadores uma posição pessoal dele, ele compara, inclusive, todas as maiores democracias do mundo e todas elas têm o estatuto da reeleição”.
