Em 7 de dezembro comemorou-se o Dia Nacional da Assistência Social, data em que há 29 anos foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei n° 8.742/93). Uma política pública considerada essencial para a sociedade, a Assistência Social tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Neste dia, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, faz uma reflexão sobre os avanços alcançados nesta importante área no Estado, em especial nos últimos quatro anos.
O governador enfatizou que desde o início de 2019 a titular da Seas, Luana Rocha, assumiu com sua equipe a missão de aperfeiçoar o serviço da assistência social no Estado, fortalecendo de fato o trabalho de referência e atuando diretamente com as secretarias municipais. Hoje o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do Estado é de 0,823, o que fez com que Rondônia ficasse em posição de destaque, entre os Estados da região Norte e do País.
ESTRUTURA
A Seas começou a cofinanciar a política de Assistência Social de todo o Estado, repassando mais de R$ 15 milhões para os 52 municípios aprimorarem o atendimento à população, sendo parte desse recurso destinada ao enfrentamento da covid-19. Até o segundo trimestre deste ano de 2022, foram repassados quase R$ 29 milhões. Em seguida, o foco foi a melhoria da estrutura física dos equipamentos da rede socioassistencial de Rondônia, com o lançamento do Programa InfraSuas, que tem por objetivo contribuir com os municípios através da construção dos Centros de Referência da Assistência Social – Cras.
“Ao todo foram investidos R$ 8 milhões na construção de 20 Cras. No Estado de Rondônia são 62 Cras, 20 Centros de Referência Especializados da Assistência Social – Creas, 66 Unidades de Acolhimento, 19 Centros-dia, 42 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e um Centro em População em Situação de Rua – POP”, pontuou a secretária Luana.
Assumindo a responsabilidade de prestar apoio às secretarias municipais, o Governo do Estado iniciou a implantação da Vigilância Socioassistencial, que tem trabalhado diretamente com os técnicos de referência e gestores municipais; e instituiu também a Gerência Estadual de Educação Permanente.
Para se ter uma ideia o Cras de Parecis realizava as atividades no prédio da Secretaria de Assistência Social do Município. Hoje, crianças, idosos e gestantes têm espaço próprio e maior para realizarem as atividades de forma digna. “O Governo de Rondônia tem sido um grande parceiro cujo valor repassado para construção da unidade foi de R$ 400 mil do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecopep ”, ressaltou a secretária da Assistência Social de Parecis, Cleidiene de Oliveira durante a inauguração do Cras em junho deste ano.
FORTALECIMENTO
A Seas também lançou programas estaduais importantes, como o “Crescendo Bem”, que objetiva proteger a primeira infância por meio da transferência de renda para famílias com crianças de 0 a 3 anos, que estão em situação de vulnerabilidade social, o programa já atendeu mais de 2.200 famílias.
Destaque também para o programa “Mamãe Cheguei”, que já entregou mais de oito mil kits enxoval para as mães em situação de vulnerabilidade social e econômica e incentivou a realização do pré-natal, do acompanhamento familiar pela assistência social, tudo para garantir o fortalecimento dos vínculos entre as famílias e os bebês e o desenvolvimento saudável dessas crianças.
Coordenado pela Seas, o programa é executado por meio de ações integradas entre as Secretarias Municipais de Assistência e Secretarias Municipais de Saúde, com atividades voltadas às gestantes em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no CadÚnico e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica nos Centros de Referência de Assistência Social – Cras.
Desde sua criação, o programa “Mamãe Cheguei” tem levado atendimento e acompanhamento de várias famílias. As ações do programa foram bem lembradas pela dona de casa Fernanda Brandão, moradora do município de Cacoal. Ela diz que recebeu o kit enxoval há dois anos quando, na época estava há uma semana de dar à luz pequena Melissa. “O kit foi uma benção. Me ajudou muito, assim como ajudou e ainda ajuda a todas as mamães que o recebem. Passei por um momento muito feliz na gravidez com o recebimento deste kit”, disse Fernanda.
MAIS AÇÕES
Também se destaca o “Mulher Protegida”, com mais de 900 medidas protetivas em andamento, cadastradas para o recebimento do auxílio de R$ 2.400 dividido em seis parcelas como incentivo do governo para saírem do ciclo de violência. “Com o programa ‘Mulher Protegida’ fui realmente acolhida em todos os sentidos e isso me motivou a sair do ciclo de violência e me deu mais certeza que eu estava fazendo a coisa certa. Me senti liberta”, disse E.N.C, que há 30 anos sofria em um casamento marcado por abusos por parte do então companheiro.
Outro programa importante desenvolvido pelo Governo do Estado é o “Criança Protegida”, que busca o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados.
A Seas também realiza o programa “Rondônia Cidadã”, que facilita o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentos e orientações jurídicas, nutricionais, entre outras. A ação idealizada pela Seas em 2019 já promoveu mais de 32 mil atendimentos em diversas áreas essenciais, que geralmente só são disponibilizados em dias úteis e em locais separados.
REFEIÇÕES
O Governo de Rondônia reforça também a importância do programa “Prato Fácil”, que tem impactado de forma positiva na vida das pessoas que passam por necessidades. Atualmente, o programa já ofertou mais de 900 mil refeições saudáveis a 2 reais em pouco mais de um ano de criação.
O objetivo é fornecer refeições saudáveis e nutritivas, ao custo de R$ 2 (dois reais), para a população cadastradas no CadÚnico e constantes na base de dados do Sistema “Prato Fácil”, “Esse programa é excelente e ajuda bastante em vários sentidos, pois temos refeições saudáveis e nutritivas a um preço acessível”, disse Valdirene Kapran, que mora com três filhos na área rural de Cacoal.
Em todos os estabelecimentos credenciados no municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Jí-Paraná, Cacoal e Vilhena o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h. O cardápio montado por nutricionistas é variado e inclui uma fruta. Ao adquirir a refeição, o cidadão pode decidir pelo consumo no local (prato feito) ou levar para casa (modalidade para viagem).
