Governo de Rondônia publica decreto que regulamenta o “Programa Vencer” para superação de vulnerabilidade socioeconômica
O Programa Vencer busca impulsionar no Estado o ingresso no mercado de trabalho e o empreendedorismo entre os mais carentes
- Advertisement -
Para ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, o Governo de Rondônia publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof), o Decreto Nº 28.876, de 29 de janeiro de 2024, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico, que será popularmente denominado Programa Vencer. Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a iniciativa busca impulsionar o ingresso no mercado de trabalho e também o empreendedorismo entre os mais carentes.
O programa possui três frentes de atuação: oferta de cursos gratuitos, distribuição de kits de equipamentos e insumos relacionados à área de capacitação, e auxílio financeiro temporário no valor de R$ 200 por mês, pagos em 12 vezes, exclusivamente via pagamento eletrônico instantâneo (PIX).
QUEM PODE SER BENEFICIADO?
Para participar do Programa Vencer é preciso ter todos os seguintes requisitos no momento da inscrição:
Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
Será elegível ao Programa Vencer somente um Número de Identificação Social (NIS) por Código Familiar, em cada edição do Programa. Nos casos em que houver pessoa pertencente a grupo vulnerável, desde que cumpridos os demais requisitos, poderão ser inscritos mais de um NIS por Código. Considera-se grupo vulnerável:
Beneficiárias do Programa Mulher Protegida;
Catadores de materiais recicláveis;
Mães atípicas;
Pessoas com deficiência; e
Outros grupos a serem definidos por Portaria específica da Seas.
FUNCIONAMENTO
O Programa Vencer funcionará através de centros de ensino e instituições de desenvolvimento e pesquisa; e unidades móveis itinerantes ou integradas ao Programa. Os bens, equipamentos e insumos só serão doados para os que tiverem frequência igual ou superior a 90% do quantitativo total de aulas, sendo vedada a venda, aluguel ou cessão do bem doado. O beneficiário que alcançar 10% de faltas não justificadas terá o benefício interrompido, e poderá ser desligado do VENCER.
O lançamento do Programa Vencer pelo Governo de Rondônia aconteceu no auditório do Teatro Guaporé, em Porto Velho.
LANÇAMENTO
O lançamento do Programa Vencer pelo Governo de Rondônia, também aconteceu nesta terça-feira (30), no auditório do Teatro Guaporé, em Porto Velho, com a divulgação do investimento, áreas contempladas pela capacitação gratuita, e informações sobre como fazer a inscrição.