O município de Cacaulândia está recebendo uma importante ação de regularização fundiária urbana, promovida pelo governo de Rondônia. A unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” está instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo Municipal, realizando atendimentos à população do Setor 6. A ação começou nesta terça-feira (24) e segue até a próxima sexta-feira (27). A ação promove a segurança jurídica para os moradores, e contribui ao desenvolvimento urbano, consolidando o direito à propriedade e melhorando as condições de vida das famílias carentes.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o município, e busca formalizar a posse de aproximadamente 417 lotes urbanos.
A regularização fundiária em Cacaulândia reforça o empenho do governo estadual em garantir suporte técnico e jurídico às famílias que buscam formalizar a posse do imóvel.
O secretário da Sepat, David Inácio, explicou que o trabalho conta com a atuação de uma equipe formada por três assistentes sociais, que estão à frente dos atendimentos na unidade móvel, além de duas arquitetas que colaboram no desenvolvimento do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), do Setor 6. Paralelamente, servidores da Sepat e do município percorrem o referido setor para realizar cadastro físico dos imóveis junto aos ocupantes. “Esse processo é fundamental para dar início à titulação das propriedades, garantindo que as famílias possam ter a posse definitiva das terras.”
TITULAÇÃO GRATUITA
De acordo com o titular da Sepat, a regularização fundiária urbana está amparada na Lei n° 13.465/2017 e no Decreto n° 9.310/2018, que regulam o Reurb-S, permitindo a titulação gratuita dos imóveis que se enquadrem nos requisitos legais. O Setor 6, alvo da ação em Cacaulândia, abrange uma área de mais de 44 hectares, e os moradores que cumprirem os critérios serão beneficiados com a titulação.
A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho ressaltou que, a equipe responsável pelos atendimentos é composta por arquitetos, engenheiro, assistentes sociais e técnicos administrativos. “Os profissionais estão preparados para conduzir todas as etapas do processo, desde o cadastro até o acompanhamento técnico e instrução da equipe técnica do município para dar continuidade aos processos, garantindo que a população local tenha pleno acesso ao processo de regularização das propriedades.”
LOCAL DE ATENDIMENTO
A unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” está instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo Municipal, funcionando em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até o final da semana. A presença da unidade no município facilita o acesso ao serviço por parte da população, que poderá fazer o cadastro socioeconômico e tirar dúvidas diretamente com a equipe da Sepat. A ação é parte do trabalho do governo de Rondônia para fomentar o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população local.
