Governo avança em debates para endurecer controle de transações via criptomoedas

Na semana passada, autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil se reunira no âmbito do Grupo de Trabalho de Criptoativos, criado em junho, para debater o cronograma de apresentação de trabalhos, bem como de conformidade das plataformas com relação às obrigações tributárias tanto dos usuários quanto das empresas.

O programa, que será baseado em pontos do Remessa Conforme – programa que garante uma tributação menor para compras de até US$ 50 –, cria um canal para que as empresas registrem quanto cada usuário possui em seu estoque gerenciado.

“A Receita Federal indicou que há projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, a fim de conhecer manifestações de riquezas por parte de contribuintes e aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de risco”, diz o Fisco em nota.

Segundo a Receita, outros temas debatidos foram aprimorar a relação tributária de instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no Brasil; as condições delas em apresentar à Receita Federal informações obrigatórias sobre cripto ativos, conforme a instrução normativa de 2019.

Esta última levando em consideração as mudanças que serão implementadas por conta da adesão do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela OCDE.

A declaração de bitcoins é obrigatória no Brasil, por meio do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, de acordo com o Fisco, ao menos 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente à cerca de R$ 10 mil em valores atuais.

No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal.