O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, disse em sabatina do Senado nesta quarta-feira (13) que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela pode ser modulada “de acordo com as circunstâncias”.
Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e é sabatinado pelos senadores ao mesmo tempo que o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Gonet foi questionado a respeito do tema pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais”, disse Gonet, acrescentando que “quando algum deles entra em atrito com outros valores constitucionais, merecem ser ponderados, e saber qual vai ser o predominante em uma determinada situação.”
A liberdade de expressão não é plena. Pode e deve ser modelada de acordo com as circunstâncias”, afirmou.
Gonet citou as eleições como um exemplo dessas circunstâncias. Ele mencionou episódio em que uma decisão proibiu reportagem de ser publicada no dia da eleição, porque continha ataques a um dos candidatos, que não poderia se manifestar em contraposição.
“[O Ministério Público deve] garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor à informação que não pode ser contrariada, não pode ser contraposta, e acaba por viciar a vontade do eleitor”, afirmou.
Para serem aprovados no plenário, os candidatos precisam do voto de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.
Questionado como se posicionaria a respeito do inquérito das fake news, relatados por Alexandre de Moraes no Supremo, Gonet disse que não iria se manifestar porque não tem domínio do assunto.
“Parte desse inquérito está em segredo de justiça e quem atua nesse tipo de processo é o procurador-geral da República”, afirmou.
Gonet, 62, chegou ao cargo atual na gestão de Augusto Aras na PGR, e deverá ser questionado sobre temas delicados, como sua posição conservadora em pautas de costumes e sua visão sobre o nível de independência do órgão, responsável por investigar políticos com foro no STF, incluindo o presidente da República.
Ele é integrante da Procuradoria desde 1987 e tem doutorado pela UnB (Universidade de Brasília). Em seu discurso inicial na sessão da sabatina, Gonet deu destaque, sobretudo, ao seu currículo.
Disse que, porém, a sua atuação “não embaçou a visão para o principal, de que o direito foi feito para as pessoas”.
Nos bastidores do mundo jurídico, é visto como alguém aberto ao diálogo e com uma relação próxima com o ministro Gilmar Mendes, ministro mais antigo do Supremo, de quem já foi sócio em uma instituição de ensino superior.
Gilmar, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, foi o principal fiador de sua escolha para a chefia do Ministério Público Federal.
