O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas envolvendo Arthur Lira (PP-AL) na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica, que envolve aliados do presidente da Câmara dos Deputados. O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eventual pedido de arquivamento da investigação deve ser feito nos autos do inquérito, que chegou recentemente ao Supremo. Ao concordar com a PGR, o ministro entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.
Em julho, Gilmar já havia suspendido a apuração envolvendo Lira por meio de uma liminar — que iria ser julgada a partir desta sexta-feira, mas foi retirada de pauta pelo próprio ministro. Segundo a decisão cautelar, o inquérito deveria seguir da Justiça Federal de Alagoas para análise do STF.
Na manifestação da PGR, revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendia que a investigação deveria ter sido iniciada no Supremo, e não na primeira instância, justamente porque o caso poderia ter relação com o deputado federal.
A decisão foi tomada por Gilmar após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância. Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar. Gilmar colheu o pleito, entendendo que houve “usurpação de competência” do STF, anulou as provas, mas só poderá arquivar efetivamente a investigação mediante novo pedido da defesa, por questões processuais.
Nas redes sociais, Lira comemorou a decisão tomada pelo Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal, atendendo a recomendação da PGR, anulou uma investigação que tinha como único objetivo me atingir. Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão”, escreveu.
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Lira negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação. Ele afirmou que relacionar seu nome a anotações encontradas pela Polícia Federal com a inscrição “Arthur” ao lado de valores é uma “ilação”, fruto de vazamentos considerados ilegais.
— Eu tenho a minha vida aberta, tranquila, declarada — disse Lira.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
