Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para que gestores municipais cadastrem ou atualizem os dados dos profissionais de enfermagem de todo país na plataforma InvestSUS. A atualização de dados pode ser feita de duas maneiras: de forma individual — com alterações no cadastro de cada profissional por vez, ou por lote — opção que permite carregamento de planilha com todas as informações a serem modificadas.
O preenchimento correto e dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde garante que os recursos disponibilizados pela União sejam, de fato, repassados para os municípios. Garantindo assim, o pagamento do Piso da Enfermagem aos profissionais. Conquista da categoria que deve ser valorizada, como explica o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes.
“A grande questão do financiamento, do custeio está sendo implementada e a gente tem a expectativa para que, de fato, façam justiça social para essa profissão tão importante para o nosso país.”
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 mil cidades, alerta os gestores municipais sobre a importância de continuarem atentos às novas orientações. A entidade ressalta que vem atuando constantemente pela correta implementação do piso salarial — e lembra que a falta de informações pode atrasar o pagamento dos profissionais.
Recursos para pagamento do Piso
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem vêm do Fundo Nacional de Saúde, que repassa aos fundos estaduais e municipais de saúde — tudo isso através de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.
Daí, cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal efetuarem o pagamento dos colaboradores diretos — servidores ou empregados. A transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também é feita pelos gestores locais.
Ajuda do Cofen
O Cofen disponibilizou um canal direto para ajudar os profissionais que tiverem dificuldades resultantes em inserir os dados no InvestSUS. É só enviar um e-mail, com o nome completo e o CPF, para o endereço [email protected], para confirmar as informações no caso de inconsistência.
O Cofen esclarece que é de competência do Ministério da Saúde estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial. Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. O Cofen ainda ressalta que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
