O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou com veemência nesta quinta-feira, 13, o volume de entidades que se inscrevem nos processos na qualidade de “amicus curiae” e, na avaliação dele, não contribuem com informações interdisciplinares relevantes.
“Eles têm que chegar aqui, não é para falar sobre Direito, o que os advogados já fizeram, é para falar sobre os conhecimentos interdisciplinares”, disparou o ministro.
Fux defendeu também uma revisão na participação desses órgãos junto ao STF. “Acho que nós precisaríamos corrigir um pouco a atuação dos amici curiae.”
A figura do amicus curiae (amigo da corte, em latim) foi instituída em 2015, pela reforma no Código Civil. O objetivo é permitir que órgãos e entidades especializados participem dos processos como “terceiros interessados”. Ou seja, eles não são parte da ação, mas podem apresentar dados e argumentos úteis para o julgamento. A ideia é que os ministros sejam municiados com informações para decidirem cada caso com o máximo conhecimento possível.
Há processos no STF com dezenas de amici curiae habilitados. Eles têm o direito de apresentar seus argumentos na tribuna, antes das votações, o que pode atrasar o desfecho dos julgamentos.
O interesse neste instrumento é mais comum justamente em casos de grande repercussão, que englobam diferentes pontos de vista. O processo sobre o marco temporal para a demarcação em terras indígenas, por exemplo, tem mais de 70 associações e entidades cadastradas como amici curiae.
Para Fux, há um uso “promíscuo” e “vulgar” da prerrogativa. O ministro defendeu, por exemplo, que não há necessidade de ouvir novamente os órgãos e entidades quando houver audiência pública na fase de instrução do processo.
“Onde funciona amicus curiae, não deve haver audiência pública. Onde há audiência pública, não há necessidade de amicus curiae. Tudo o que eles têm que falar, falam na audiência.”
Uma mudança na sistemática poderia ser promovida por meio do regimento interno do tribunal.
As críticas do ministro foram feitas nesta tarde, no plenário do STF, depois que o tribunal concordou em adiar o julgamento sobre a taxação de agrotóxicos.
O processo estava pronto para ser votado, mas os ministros decidiram convocar uma audiência pública, a pedido do PSOL, que move a ação.
O caso foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque de André Mendonça no julgamento virtual, que se arrastava desde novembro de 2020. Com isso, o placar é zerado e os ministros têm que votar novamente. Oito votos já haviam sido registrados na modalidade virtual. Como o placar estava dividido, Mendonça considerou necessário abrir o debate presencial, para modular a decisão.
“Terei dificuldade, em outras situações, interromper um julgamento já avançado e reabrir a instrução para audiência pública”, ressalvou André Mendonça.
