O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou emenda ao Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal, com o objetivo de retirar os recursos da Agência Nacional de Mineração, do teto de gastos e, desta forma, evitar o contingenciamento desses recursos essenciais. A urgência da emenda foi aprovada pelo plenário da Câmara dia 23 de maio.
A ANM regulamenta e fiscaliza a atividade mineral no País, mas tem enfrentado graves problemas devido ao contingenciamento de recursos. Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou déficit orçamentário e financeiro, insuficiência de recursos tecnológicos e humanos, além da falta de transparência na alocação dos royalties da mineração e na supervisão da emissão de guias de utilização.
“A estruturação da ANM é fundamental para promover a mineração sustentável em nosso país, garantindo a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social”, ressaltou o presidente da FPMin, deputado Zé Silva.
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