A Federação Médica Brasileira, Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e demais sindicatos de base posicionam-se contra o Edital 01/2023, do Ministério da Educação, que seleciona propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A medida facilita a abertura de 95 escolas sob a alegação de elevar a média de número de médicos nas regiões de difícil provimento.
Reiteramos nosso posicionamento descrito na Carta de Fortaleza, de março de 2023, com destaque para:
· Somos contra a abertura indiscriminada de novas escolas médicas e novas vagas em cursos de medicina, sem a devida preocupação e medidas pra garantia de uma formação de qualidade.
· Somos favoráveis à criação de um comitê nacional paritário (representando pelo governo e entidades médicas conselhal, associativa e sindical) para regulamentar e fiscalizar o funcionamento de escolas médicas, tornando obrigatória a avaliação pelo Sistema de Acreditação, em conformidade com as normas do SAEME/CFM e a elaboração de plano de ação/correção para conformidade das escolas reprovadas, e condução de processo de fechamento de instituições que reincidir em não conformidade.
· Defendemos a obrigatoriedade de docentes médicos nas disciplinas clínicas e internato e a valorização do magistério médico.
A falta de rigor na abertura de escolas coloca em risco a qualidade da formação de novos médicos e como consequência, em um futuro muito breve, a assistência à saúde do cidadão brasileiro. Formar mais médicos ou autorizar formados no exterior sem Revalida a atuarem no país não vai resolver os problemas má distribuição de profissionais no SUS.
Nossa pauta permanece sendo: criação de Carreira Nacional do Médico, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.
