Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, aguardam o aval do presidente Lula (PT) para fechar o pacote de corte de gastos e enviá-lo para análise do Congresso.
Haddad tem rechaçado o termo “pacote”, até porque algumas das medidas poderão ser meramente apoiadas pelo governo, pois já se encontram em tramitação na Câmara ou no Senado. Lula está pedindo informações detalhadas das equipes técnicas antes de bater o martelo sobre o que será proposto ou endossado.
Está prevista uma nova reunião do presidente da República com o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (30/10). O ministro teve uma primeira reunião nesta semana com o presidente, no Palácio da Alvorada, na segunda-feira (28/10), dia de ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público.
Nesta semana, o mercado entrou em alvoroço ante à possibilidade de apresentação das medidas, com o dólar ultrapassando a marca dos R$ 5,76. Isso porque as medidas haviam sido prometidas para saírem após o segundo turno das eleições municipais, realizado no último domingo (27/10). No entanto, nessa terça (29/10), Haddad disse que não há uma data prevista.
“Não tem uma data. Ele [Lula] que vai definir. Está avançando a conversa. Estamos falando muito com o Planejamento também”, disse o ministro a jornalistas. “Estamos fazendo as contas para ele [Lula] para fazer uma coisa ajustadinha”, completou.
Na segunda-feira (28/10), Tebet disse, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em São Paulo, que o governo precisa ter “coragem” para cortar gastos com políticas públicas ineficientes. Ela defende que essa “tesourada” seja feita não apenas para fazer superávit, mas também para bancar investimentos, hoje comprimidos pelo arcabouço fiscal.
“Não existe social sem fiscal. Os números estão aí para mostrar que tudo o que tinha que dar certo deu”, disse Tebet. “Só falta uma coisa: temos que ter a coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros e fraudes já foram cortados em 2023, porque eles eram fruto da pandemia. Agora, é hora de acabar com as políticas públicas que são ineficientes, para que possamos não fazer superávit, mas fazer os investimentos necessários em infraestrutura.”
Depois de pente-fino, corte de gastos é cobrado
Até aqui, a equipe econômica trabalhou com medidas pelo lado das receitas, via correção de distorções tributárias e aumento da arrecadação federal. Pelo lado das despesas, foi feito um amplo pente-fino em benefícios, por meio da revisão de fraudes e erros em cadastros de programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Nos últimos meses, frente ao aumento da dívida pública e à liberação de créditos extraordinários fora do arcabouço, a pressão por cortes de gastos aumentou.
Apesar de negarem publicamente a existência de vetos por parte do chefe do Palácio do Planalto, os ministros não trabalham com cenários que impactam na política de valorização do salário mínimo e na vinculação da aposentadoria ao piso, por obstrução do próprio Lula.
Está na mesa, por exemplo, o projeto que limita supersalários de agentes públicos, que já tramita no Congresso e pode receber o endosso do governo federal. O texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 41,6 mil mensais) e é aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Para além do impacto financeiro dessa medida, ela representaria uma correção de uma ilegalidade, tendo, portanto, um efeito moralizador.
Limitar supersalários pode poupar R$ 5 bi aos cofres públicos em 2025
Também estão na mesa mudanças na formatação do seguro-desemprego, de modo a gastar menos com esse benefício.
O governo pretende encaminhar essas e as demais medidas para aprová-las ainda nos dois meses restantes de trabalhos legislativos deste ano ou, no mais tardar, no início do primeiro semestre de 2025.
Tamanho da economia
Há cerca de duas semanas, Tebet indicou que uma única medida de revisão poderá abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no Orçamento. “Essa está trancada no cofre”, disse ela, sem detalhar.
“Não queremos chegar em tantas economias, porque a revisão de gastos não vai tirar um direito sequer de qualquer cidadão brasileiro. Nós estamos falando de rever políticas ineficientes e que, de novo, vai ajudar a conseguir cumprir a meta de 25 e 26.”
A meta de resultado primário para os anos de 2024 e 2025 é de déficit fiscal zero. Já para 2026, último ano do atual governo Lula, a meta é de superávit de 0,25% do PIB (equivalente a R$ 33,1 bilhões).
O pacote poderá gerar uma economia total entre R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões, apesar de o valor não ser admitido publicado pelo governo. “Não sei de onde saiu esse número. Nunca divulguei um número para vocês. Não divulgo número porque número você só divulga depois da decisão tomada”, frisou Haddad, na terça.
