O governo de Rondônia antecipou o feriado de 04 de janeiro, que neste ano aconteceria na quarta-feira, para 02 de janeiro, segunda-feira, emendando com as comemorações de virada de ano. O Decreto Lei 27.720, promulgado em 22 de dezembro e publicado no último dia 23, regulamenta ainda todos os feriados e pontos facultativos de 2023.
A Câmara de Diretores Lojistas de Cacoal (CDL), afirmou, através de nota, que os estabelecimentos comerciais precisam consultar os seus respectivos sindicatos, caso desejem funcionar nos feriados regulamentados por lei. A utilização de mão de obra, aos domingos e feriados, requer a observância ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e os acordos e convenções assinadas com os sindicatos.
O feriado municipal de Porto Velho, que acontece em 24 de janeiro, numa terça-feira, também foi antecipado para o dia 23 de janeiro, numa segunda-feira. O governador Marcos Rocha explica que a publicação do calendário “tem como objetivo cumprir o princípio da transparência e servir de base para que os gestores do executivo estadual possam organizar agendas e pastas e ainda, beneficiar o servidor em seu planejamento anual. O calendário permite organização de viagens, participação em eventos, entre outros agendamentos de interesse pessoal”, destacou o governador.
De acordo com o decreto, nos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo Estadual. Já os feriados declarados em leis municipais de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão usufruídos pelas repartições públicas estaduais localizadas nas respectivas localidades. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência quando se tratar de feriado municipal.
O QUE SE COMEMORA EM 04 DE JANEIRO
No feriado de 04 de janeiro, neste ano transferido para 02 de janeiro, é a data em que Rondônia comemora sua elevação a Estado, cuja instalação ocorreu em 4 de janeiro de 1981. Antes, a região onde hoje se situa o Estado foi primeiramente parte do Amazonas (e área de Mato Grosso) até 11 outubro de 1940, quando o então presidente Getúlio Vargas criou o Estado do Guaporé. Em 1956 o território foi rebatizado de Rondônia, em homenagem a Cândido Mariano da Silva Rondon, grande defensor da causa dos povos indígenas.
UM POUCO MAIS DE HISTÓRIA
A não dependência direta do rio mas, sim da rodovia BR-364 para sua sobrevivência, faz de Rondônia um Estado atípico na Amazônia e, se levado em conta sua formação, oriundo de dois outros Estados (partes do Amazonas e do Mato Grosso) e, além disso, ser a única Unidade da Federação fruto de um tratado internacional, o de Petrópolis – que permitiu ao Brasil ficar com as terras do Acre em troca da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, somando-se ao fato de ter sido antes Território Federal, faz com que Rondônia seja em realidade um Estado atípico em relação ao próprio país.
Porta de entrada da Amazônia brasileira pela BR-364, a formação do povo rondoniense é outro diferencial: o Estado foi sendo constituído em ciclos econômicos, primeiro o da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, quando naturais de dezenas de países vieram trabalhar na obra e muitos deles, depois dela pronta, ficaram por essas terras, mesmo período em que aconteceu a primeira corrida pelo “ouro negro”, a borracha e vieram as primeiras levas de nordestinos para os seringais; depois o novo ciclo da borracha, na década de 40 quando a Amazônia abasteceu desse produto às tropas Aliadas na II Guerra Mundial e milhares de nordestinos, os “soldados da borracha” foram chegando; em seguida os ciclos de garimpagem de diamante, cassiterita e ouro para, finalmente, entre as décadas de 60 à metade da de 80 ter ocorrido a maior corrida de famílias de todos Estados brasileiros em busca do novo Eldorado, as férteis terras de Rondônia.
Quatro estágios marcam sua História: o da Madeira-Mamoré (1912/1972), o do Território (1943/1981) do Guaporé (em 1956 Rondônia), o da abertura da rodovia BR-364 (1961) – no traçado da linha telegráfica implantada pelo Marechal Cândido Rondon e o Estado, criado a 22 de dezembro de 1981 pela Lei Complementar 41 assinada pelo presidente João Figueiredo.
O INÍCIO DA IMPRENSA
As primeiras produções jornalísticas de que se tem notícia em Rondônia foram feitas quando Porto Velho nem existia e suas terras pertenciam ao município amazonense de Humaitá, onde em 1891 foi fundado o jornal “O Humaythaense”, como dizia seu dístico, “como notícias de Humaitá até a Cachoeira de Santo Antônio”, divisa do Amazonas com o Mato Grosso – o que englobava o hoje Município de Porto Velho.
Já em 1912, ano da instalação do município mato-grossense de Santo Antônio do Rio Madeira (em 1943 incluídos nas terras do Território do Guaporé) era instalado ali o primeiro jornal, “O Extremo Norte”.
Em Porto Velho o primeiro jornal impresso foi o The Porto Velho Times, com textos inteiramente em inglês, edição inicial no dia 4 de julho de 1909, data da independência norte-americana país onde ficava a matriz da empresa construtora da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Em português, a primeira publicação foi o jornal “O Município”, em 1915 e que em 1917 teria seu nome mudado para “Alto Madeira” – hoje o segundo jornal mais antigo da Amazônia Ocidental e um dos 20 mais antigos do país.
OS ACTOS OFFICIAES
A primeira publicação oficial nas terras onde hoje é Rondônia foi na edição do jornal “O Humaythaense”, de 29 de março de 1893, a Lei n. 1, de 10 de março de 1893, assinada por José Francisco Monteiro, Superintendente (cargo equivalente hoje a prefeito) Municipal da “Villa de Humaythá”.
A ementa dessa Lei n. 1 era: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Humaythá para o exercício de 1893”. O detalhe é que essa Lei não tinha artigo 1º e já começava no “Art. 2º”.
Município criado em 1914 e instalado em 1915, Porto Velho logo se destacou na região, até em razão de na vila ter sido instalado em 1907 o canteiro de obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e, em razão disso, logo o distrito ganhou mais importância do que a sede municipal, Humaitá.
A edição número 5 do jornal “Alto Madeira”, de 6 de maio de 1917 publicou o edital sob título “Actos Officiaes”, onde a Superintendência comunica terem sido despachadas dezenas de requerimentos para construção de casas, funcionamento de empresas comerciais e pagamento de débitos municipais.
A IMPRENSA OFICIAL
Em seu livro “Achegas para a História de Porto Velho”, editado em 1950, o escritor Antonio Cantanhede cita que a primeira Imprensa Oficial foi instalada em 1947, através do Decreto 40, de 21 de julho daquele ano, assinado pelo segundo governador do Território do Guaporé, o tenente-coronel Joaquim Vicente Rondon que instituiu o jornal “O Guaporé”, como “órgão oficial do Governo do Território”.
O primeiro número do jornal “O Guaporé” circulou n dia 29 de julho de 1947, mas desde seu início não publicava apenas notícias oficiais. Trouxe já naquela edição informações sobre a posse do novo diretor regional dos Correios e Telégrafos do Guaporé, Dr. Aquino Neto, telegrama do (então) General Rondon ao empossado, a visita ( o termo era “excursão”) do governador à Fortaleza do Abunã e “à importante cidade de Guajará-Mirim”, uma foto do presidente Eurico Gaspar Dutra com o texto “Receba o Sr. Presidente da República nesta página da primeira edição deste órgão as homenagens do Governo e do povo do Território do Guaporé”, notas sociais e a ida de uma “embaixada de futebolistas e basquetebolistas” que foi jogar em Ribeira Alta (Bolívia).
O órgão oficial “O Guaporé” teve vida curta, apenas um ano sendo a última edição a 31 de julho e 1948 quando era governador do Território o Coronel Frederico Trota. Em 12 meses “ O Guaporé” teve quatro diretores: Sr. Amaro de Figueiredo Falcão, Dr. Francisco Alves Duarte, Dr. Flamínio Júlio de Albuquerque e professor Enos Eduardo Lins.
Em seguida, na época do Território, as publicações eram feitas via de regra em jornais de circulação normal.
O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
A transformação do Território Federal em Estado foi um trabalho desenvolvido por vários governadores do Território, mas o primeiro a plantar as bases estruturais para a nova Unidade Federativa foi o Coronel Humberto da Silva Guedes, que governou Rondônia de julho de 1975 a abril de 1979.
O trabalho foi acelerado e complementado pelo Coronel Jorge Teixeira de Oliveira que, em seu primeiro discurso ao assumir o cargo de Governador, em 10 de abril de 1979, deixou claro que tinha uma missão: a de transformar o Território em Estado, o que aconteceu dia 22 de dezembro de 1981, sendo o próprio Jorge Teixeira o primeiro Governador do Estado, ainda na condição de nomeado pelo Presidente da República.
Em 31 de dezembro de 1981, nove dias depois de criado o Estado (que só dia 4 de janeiro de 1982 seria instalado), era criada a Imprensa Oficial, como departamento vinculado à Secretaria de Estado da Administração, tendo como primeiro diretor o Jornalista Sebastião Sílvio de Castro Leite.
Sem contar ainda com gráfica ou instalações próprias, a Imprensa Oficial de Rondônia imprimiu sua primeira edição na gráfica da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e esse número pioneiro trouxe, à guisa de editorial, ocupando toda a primeira página, a “Mensagem ao Povo Rondoniense”, assinada pelo próprio Governador onde ele destacava num dos parágrafos que “O Estado de Rondônia será o que formos capazes – governantes, governados, irmanados – de fazer dele. A crença no trabalho, a confiança no futuro, a decisão de reaplicar aqui mesmo o resultado do nosso esforço, a fé inabalável de que a vontade da sociedade unida é capaz de vencer os obstáculos mais difíceis, devem ser o nosso lema”.
A primeira edição do Diário Oficial de Rondônia, um tabloide com 96 páginas, trouxe dentre outros assuntos a Lei Complementar 41 (que criou o Estado) e o Decreto número 1 que “Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Em 1995, pelo Decreto 6.967, de 14 de junho de 1995, assinado pelo Governador Valdir Raupp, o Departamento de Imprensa Oficial passou a fazer parte da estrutura básica da Casa Civil do Governo do Estado.
CPA- Com a centralização dos Órgãos Oficiais no Complexo do Palácio Rio Madeira, a Imprensa Oficial passou a integrar o espaço, ficando mais próxima fisicamente dos Órgãos Oficiais do Estado.
O DIOF está instalado no Andar O, do Edifício Rio Pacaás Novos, o que tornou bastante funcional o acesso pelos usuários.
O Diário Oficial do Estado, responsável por dar visibilidade a todos os atos oficiais da administração pública, ao longo de vários meses, resultado de esforço conjunto com os técnicos da EPR, a laboriosa e denodada equipe do Diário Oficial buscou incessantemente a sua consolidação no Portal da Imprensa Oficial, em uma plataforma online.
A consolidação almejada deu-se através do DECRETO N. 24.131, DE 8 DE AGOSTO DE 2019, o qual instituiu o Diário Oficial do Estado de Rondônia, como instrumento para a publicação e divulgação dos atos oficiais para sociedade.
A partir daí, com a implantação da nova plataforma de publicação passamos a ofertar um serviço moderno, ágil, e eficiente, aliado à confiabilidade, a autenticidade, assinado eletronicamente, e por final a pontualidade na sua disponibilização diária no site oficial.
Tudo, em plena sintonia com os anseios da sociedade rondoniense.
Criado em dezembro de 1981 o Diário Oficial do Estado de Rondônia teve os seguintes diretores: Sebastião Sílvio Castro Leite, Fernando Benincasa, José Anselmo Lopes, Albemar Ramos Falcão, Valentin Heil Filho, Hélio José Moreira, Idelvair Bueno Rodrigues, João de Arruda, Siomara Oliveira, Moisés Mendes de Souza, Wilson Dias de Souza e Renato Bolf.
