18/06/2024REUTERS/Adriano Machado
Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Moraes, como ministro do Supremo, ordenava ao TSE, de forma não oficial, a produção de relatórios para embasar as investigações.
À CNN, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.
Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto noTSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.
“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.
Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.
Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.
“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.
“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.
Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados
Em nota sobre o episódio, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.
