Já era de se esperar que do presidente Lula sancionasse alguns vetos ao projeto de lei 1.459/22, que trata da concessão de registro e comercialização de pesticidas e produtos de controle ambiental, em uma atualização que estabelece um novo marco regulatório para o setor.
Parte da bancada ruralista vê o veto como “incoerente”. Isso porque o projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, inclusive com o relatório assinado pelo líder do PT no Senado, senador Fabiano Contarato. O texto foi aprovado de forma simbólica no final de novembro, após tramitar mais 20 anos pelo Congresso.
Outros vetos incluíram um artigo que, segundo o governo, “afetaria o direito à informação dos consumidores”, e um outro que criaria uma taxa sobre prestação de serviços sem prever uma “base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos”.
O destaque dos vetos foi a rejeição dos incisos 1, 2 e 3 do artigo 27, que desmantelavam o atual modelo regulatório tripartite para o registro e controle de agrotóxicos, mantendo as análises de riscos ambientais e de saúde realizadas, respectivamente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O artigo 28, que estabelecia que em caso de reanálise de agrotóxicos a manifestação do Ibama e da Anvisa seriam apenas uma “mera contemplação”, também foi vetado, evitando novamente a concentração da função no Ministério da Agricultura e Pecuária.
A medida é considerada como necessária por representantes do setor agropecuário e perigosa por ambientalistas e críticos, que deram o apelido de “pacote do veneno”.
O Brasil hoje é um dos principais importadores de agrotóxicos. Chegando a 720 mil toneladas consumidas em 2021 e que movimentou R$ 101 bilhões em 2020. Dos 10 produtos mais vendidos no Brasil, quatro são proibidos na União Europeia.
A modernização da lei que regulamenta o registro e uso de pesticidas no Brasil favorece a agricultura brasileira como um todo e o nosso alimento. Pois estamos vivos graças aos agroquímicos, que pejorativamente no Brasil foram intitulados pesticidas ou agrotóxicos. A manutenção do ritmo de crescimento da produtividade da agricultura brasileira já representa um impacto imenso na sustentabilidade. A produtividade, ou seja, a eficiência no uso da terra, é um atributo de sustentabilidade muito importante, que só se alcança com o avanço e uso de tecnologias. Dentre as quais estão os pesticidas, com papel fundamental na preservação da capacidade produtiva das culturas agrícolas. Com efeito de evitar os danos causados por plantas daninhas, pragas e doenças.
Os 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, fica muito claro que esse aumento de produtividade e da eficiência agrícola tem aderência e impactos relevantes na grande maioria deles. A ciência, o conhecimento e a tecnologia, por exemplo, são os propulsores do desenvolvimento sustentável em todas as áreas e também na agricultura. E as mudanças que estão sendo propostas são fortemente alicerçadas nesses pilares.
A história dos pesticidas para lavouras
A criação do pesticida de nitrogênio, por exemplo, é responsável por manter metade das plantações do mundo contemporâneo. Sem esse pesticida, praticamente metade da comida do mundo seria extinta.
O pesticida de nitrogênio, também conhecido como amoníaco, foi criado em 1918. Fritz Haber ganhou o Nobel de química pela descoberta.
O mesmo processo aconteceu no Brasil. O brasileiro, Alysson Paulinelli, por exemplo, desenvolveu na década de 80 técnicas e tecnologias que fizeram o cerrado brasileiro ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo.
Antes de sua inovação, o bioma era infértil, seco, com pouca umidade e matéria orgânica. O Brasil precisava importar alimentos para garantir a subsistência da população.
Paulinelli e sua equipe, então, trabalharam para recompor todos os elementos químicos, físicos e biológicos da região. Defensores agrícolas foram e ainda são utilizados na região.
Com o trabalho, o Brasil passou a ter uma agricultura tropical altamente sustentável e produtiva.
Atualmente, apenas 7% do território brasileiro é utilizado para a lavoura. O Brasil, sozinho, fornece alimento suficiente para aproximadamente 900 milhões de pessoas no mundo todo.
