A regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) é um tópico crucial da atualidade, pois a tecnologia avança rapidamente e tem impacto profundo em diversas áreas da sociedade. Os debates associados aos limites éticos no âmbito da IA ganham novas perspectivas com as obras coletivas Inteligência Artificial – Aspectos Jurídicos e Ética, Governança e Inteligência Artificial, publicadas pela editora Almedina Brasil.
Inteligência Artificial: Aspectos Jurídicos conta com a coordenação do especialista em Direito da Sociedade da Informação, professor José Marcelo Nenezes Vigliar. O volume explora a preservação da dignidade humana e demais direitos diante dos impactos das novas tecnologias, sejam positivos ou nocivos, sobre a sociedade.
A obra perpassa pela análise dos projetos de lei em tramitação sobre IA, aborda a adoção da inteligência artificial para auxiliar na segurança pública em aeroportos e na preservação do meio ambiente, e analisa os desafios decorrentes do uso da inteligência artificial na assistência à saúde e nos processos judiciais.
Em Ética, Governança e Inteligência Artificial, os especialistas oferecem um panorama da temática no Brasil e no exterior, além de propor boas práticas. O trabalho é reflexo do estudo multidisciplinar dos sistemas e das limitações do uso da IA para a vida humana. O conteúdo se divide em três partes: questões e casos paradigmáticos; temas de governança e mapa normativo; e assuntos éticos e mecanismos de enfrentamento.
A coordenação é de Marina Feferbaum, doutora em Direitos Humanos e professora de Direito e Tecnologia da FGV-SP, Alexandre Pacheco da Silva, doutor em Política Científica e Tecnológica, Alexandre Zavaglia Coelho, doutorando em Tecnologia da Inteligência e Design Digital, e Ana Carolina Rodrigues Dias Silveira, pesquisadora no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP.
Os coautores dessas coletâneas destacam o quanto a inteligência artificial carece de diretivas e de legislação no Brasil, o que dificulta a análise das problematizações, bem como a adoção de classificações jurídicas. Nesse sentido, apontam para a construção de uma camada intermediária de proteção, que não seja lenta como a regulação jurídica e tenha a força de obrigação para quem desenvolve uma nova tecnologia.
Em um cenário em que a IA se estabelece como força transformadora, a regulação emerge de maneira vital. Nesse contexto, os livros Inteligência Artificial – Aspectos Jurídicos e Ética, Governança e Inteligência Artificial conduzem o leitor para além das incertezas. Essas obras são convites instigantes a moldar um futuro em que a tecnologia seja uma aliada e não uma ameaça aos valores fundamentais da sociedade.
