A destinação de emendas aos redutos de deputados e senadores é tema prioritário em ano eleitoral, visto que o dinheiro é indicado para alimentar a base eleitoral dos parlamentares. Diante disso, congressistas encaminharam parte do Orçamento de 2024 para as cidades em que são candidatos no pleito deste ano.
Levantamento do Metrópoles identificou mais de R$ 135 milhões em emendas indicadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já pagas e que foram destinadas por parlamentares aos municípios em que concorrem à prefeitura. A análise se limita às emendas individuais, que têm a execução obrigatória.
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O Congresso reservou R$ 25,1 bilhões para a destinação de emendas individuais, de qualquer natureza, neste ano. Desse montante, o Executivo pagou pouco mais de R$ 14 bilhões antes do período vedado pela legislação eleitoral, conforme dados disponibilizados no portal Siga Brasil.
O Orçamento de 2024 aprovado pelo Legislativo teve como ponto de destaque o valor recorde para emendas parlamentares, cujo destino final é orientado pelos deputados e senadores.
Emendas para redutos
Dos deputados e senadores que irão concorrer às eleições municipais deste ano, 28 destinaram emendas parlamentares para as cidades em que são candidatos – como é o caso do deputado Bebeto (PP-RJ), que destinou R$ 24,7 milhões para São João do Meriti, no Rio de Janeiro, onde irá disputar o cargo de vice-prefeito, na chapa com Valdecy da Saúde (PL).
Do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destinou R$ 22,6 milhões de emendas parlamentares para Maceió, em Alagoas, onde é candidato a vice-prefeito ao lado do atual prefeito da capital alagoana, JHC (PL).
Como candidato a prefeito de Londrina, no Paraná, o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) indicou R$ 13,9 milhões para o município paranaense.
Outro lado
A equipe do senador Rodrigo Cunha informou que é natural o fato de o parlamentar destinar emendas para a capital do estado em que foi eleito. Ainda segundo a assessoria, nos cinco anos no Senado Federal, Cunha sempre destinou emendas para Maceió.
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) enfatizou a necessidade dos congressistas de trabalharem para garantir recursos para Jataí e adesão a programas do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou que o dinheiro destinado a Niterói foi para construção de um centro de referência para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Evidente que esse valor não consegue viabilizar a construção, mas é algo que complementa.”
O deputado Diego Garcia afirmou, em nota, que, no decorrer de 10 anos de mandato, enviou recursos para a cidade de Londrina. “São mais de 83 milhões destinados para as diversas áreas, principalmente para a área da saúde. Londrina é a segunda maior cidade do Paraná e é polo regional do Norte do Paraná”, disse.
As equipes dos outros parlamentares foram consultadas pela reportagem, porém não responderam. O espaço segue aberto.
Embate entre poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte por unanimidade.
O movimento, por outro lado, não foi bem recebido por membros do Legislativo. Horas depois que o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas, a votação do segundo da regulamentação da reforma tributária foi interrompida na Câmara dos Deputados, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma medida provisória com crédito de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.
Diante do atrito entre os dois poderes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma reunião na Corte com representantes dos três poderes para discutir o uso das emendas parlamentares.
Depois da reunião, Barroso informou que houve consenso em relação à rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares. O encontro contou com a presença de integrantes do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.
