Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.278.483,09 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) em favor dos produtores rurais do município.
Conforme esclareceu o presidente interino Magnison Mota, os recursos são provenientes de emenda de autoria da ex-deputada federal Jaqueline Cassol, celebrada por intermédio de convênio via Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Os vereadores ressaltaram a importância do projeto, principalmente para a complementação de hora/máquina nas propriedades rurais bastante requisitada pelos trabalhadores rurais, e agradeceram a ex-deputada Jaqueline Cassol pela atenção aos agricultores familiares do município.
“É importante lembrar que a demanda que necessita destes serviços é grande, e mesmo com a aquisição destas novas máquinas, que não serão muitas pois se sabe que o valor é alto, gira em torno de R$ 900 a R$ 1.200 milhão cada, a Secretaria precisa trabalhar de forma planejada para atender a todos que precisam de hora/máquina na propriedade”, observou o atual presidente.
Teste Seletivo
Na Sessão Extraordinária, os vereadores de Cacoal também aprovaram o Projeto de Lei 22/2023 do Executivo que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias nos cargos de: operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de máquinas, motorista de viaturas pesadas, operador de trator agrícola, eletricista para autos, mecânico geral, borracheiro, pintor, servente, braçal, pedreiro, soldador e engenheiro agrônomo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).
Também foi aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 34/2023, que altera a Lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de autoria do Executivo, e que tem o objetivo de ampliar vagas para os cargos de: pedagogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, médico veterinário, técnico em agropecuária engenheiro agrônomo, pintor, eletricista, cuidador, braçal, agente de manutenção e reparos, motorista de viaturas pesadas, instrutor musical e Intérprete de Libras.
Veto IPTU Social
Ainda na Sessão, foi derrubado o veto ao Projeto de Lei 189/2022, que revoga a Lei 5.105 e altera as Leis Municipais 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, e institui o Programa IPTU Social em Cacoal de autoria dos vereadores: Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antônio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.
Já os Projetos de Lei: 9/2023, que institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 de abril – Dia Internacional Do Combate À Alienação Parental) de autoria do vereador Magnison da Silva Mota foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; e o 18/2023, que trata sobre a proteção à mulheres que se sintam em situação de riscos em casas noturnas, de autoria do vereador Paulo Henrique, foi aprovado por 8 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.
