No início da tarde desta segunda-feira, o prefeito Adailton Fúria esteve na TV Allamanda, em entrevista ao apresentador Diego Maia, e falou sobre os preparativos para o reinício das aulas e abordou a questão do projeto de Lei nº 04/2023, que trata da convalidação do processo seletivo realizado no ano passado, que, segundo ele, visa convalidar teste seletivo já realizado no ano passado, cuja finalidade é a contratação de servidores para o Centro do Autismo e a educação como um todo.
Ao ser questionado pelo apresentador sobre os argumentos de alguns vereadores da oposição, de que o chefe do executivo teria cometido “crime de improbidade administrativa” por contratar pessoal antes de o projeto ser votado, o prefeito afirmou que só haveria improbidade administrativa, se houvesse dolo, mas que não foi o caso.
Adailton Fúria disse que está havendo uma interpretação equivocada dos fatos e o que houve foi apenas um vício sanável, já que a prefeitura enviou a solicitação à Câmara Municipal e o projeto 193/2022 recebeu parecer favorável da própria Procuradoria Geral do Legislativo.
Segundo o prefeito, houve o pedido de uma carona da Secretaria de Obras junto ao Teste Seletivo realizado pela SEMED para que houvesse a inclusão de duas vagas de mecânico e quando a solicitação foi encaminhada à PGM, a Procuradoria Geral do Município identificou a necessidade do aval do Legislativo para alguns cargos nesse teste.
“Quando identificamos o problema, suspendemos as contratações e encaminhamos para o Poder Legislativo para que o vício fosse sanado”, afirmou o prefeito, esclarecendo que o pedido foi encaminhado em outubro do ano passado e o presidente da Câmara só colocou o projeto em votação no dia 11 de fevereiro deste ano, rejeitando o projeto”.
De acordo com o prefeito, após a rejeição do projeto, que na prática exigiria a demissão de todos os servidores já contratados por esse teste seletivo, alguns vereadores do grupo da oposição procuraram uma saída para que a população não seja prejudicada e reuniu-se com o secretário de educação, Gildeon Alves, em busca de uma saída.
Esses mesmos vereadores, afirma o prefeito, disseram que votariam favorável a um novo projeto, definindo que o teste seletivo não poderia se prestar a contratar servidores por meio de carona, como seria o caso dos mecânicos para a secretaria de obras.
Sobre o novo projeto, enviado após a visita desses vereadores à SEMED, ele deve ser apreciado e votado o mais brevemente possível. Ao ser informado pelo repórter de que não consta na Ordem do Dia a colocação desse projeto para apreciação e votação, o prefeito disse ter esperança de que haja um pedido de urgência e o projeto entre na Ordem do Dia.
Fúria disse que já foi vereador e sabe que, em emergências, é possível, durante a sessão, o pedido de urgência ser votado, os vereadores suspenderem a reunião para uma rápida apreciação das comissões e o projeto ser votado, dado a emergência, como é o caso desse projeto.
Sobre o reinício das aulas, o prefeito afirmou que poderá recomeçar amanhã, dia 28, mas o que o preocupa é o déficit de servidores. Ele falou ainda que deveria abrir concurso público este ano para repor a demanda de pessoal.
