No dia 19 de maio, é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública, sendo o mês conhecido como Maio Verde, no qual a Defensoria Pública do Estado de Rondônia realiza eventos e ações em comemoração à data, como seminários, congressos, caminhadas, corridas, entre outras ações.
Neste sentido, divulgamos o nosso sétimo congresso, que contará com seis palestrantes, incumbidos de debater temas importantes e atuais do cenário jurídico brasileiro e mundial.
O evento acontece no próximo dia 19 de maio (sexta-feira), das 13h30 às 21h, no Teatro Estadual Guaporé. A inscrição fica condicionada à doação de 1kg de alimento não perecível a ser recolhido no momento do credenciamento do inscrito na entrada do evento. Os alimentos arrecadados serão doados para instituições que realizam trabalho social. Inscreva-se: http://dpero.link/7congresso.
A dinâmica das palestras acontecerá em dois momentos, funcionando da seguinte forma: serão compostas duas mesas de palestrantes, cada uma com a presença de uma mediadora. A primeira mesa contará com a mediação da Diretora do Centro de Estudos da DPE-RO, defensora pública Silvia Primila Garcia Raskovisch. A segunda mesa será mediada pela Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Rondônia (Adepro), defensora pública Débora Machado Aragão.
O 7º Congresso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia também realizará uma homenagem solene aos defensores e às defensoras públicas, responsáveis pela instalação e o início do desenvolvimento da instituição, denominados Defensoras e Defensores Pioneiros.
Cada defensor e defensora pioneiro(a) receberá uma placa de homenagem em seu nome. Também haverá homenagem específica para os(as) demais defensores(as) aposentados(as), para aqueles que já ocuparam o cargo de Defensor Público-Geral, e para a servidora mais antiga representando o quadro de servidores da instituição.
“O Congresso da Defensoria Pública é um evento de celebração da instituição, que promove não apenas a educação em direitos, mas também o fortalecimento institucional e o estreitamento de laços entre DPE-RO e sociedade. Neste 7º Congresso, realizaremos pela primeira vez uma homenagem às nossas defensoras e defensores pioneiros, que foram os precursores que deram origem a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”, ressaltou o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich.
1ª Mesa
A primeira mesa contará com a presença do Subdefensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Diego de Azevedo Simão, que abordará o tema “A Defesa Efetiva na execução penal”. Diego Simão é defensor público e autor do livro “Lei de Execução Penal comentada e anotada”, publicado pela editora D’Plácido. Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela UNIR. Especialista em direito processual penal (Univali). Especialista em Direitos Humanos (CERS). Especialista em Direito de Execução Penal. (CERS). Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro do Instituto de Direito Processual de Rondônia (IDPR).
Juntamente ao Subdefensor Público-Geral, estará presente na mesa o defensor público do Estado do Pará, titular da 8ª Defensoria Pública de Execução Penal, José Adaumir Arruda da Silva que falará sobre “Desafios e perspectivas para atuação da Defensoria Pública na Execução Penal: A lei, a jurisprudência, as Resoluções do CNJ e os novos rumos da política criminal”. Além de professor universitário, José Adaumir é membro da Associação Internacional de Criminologia de Língua Portuguesa – AICLP. Membro da Comissão Especial de Política Criminal da ANADEP. Mestre em Direito pela UFPA. Especialista em Direito Administrativo pela ESA/UFPA (2005). Doutorando em Ciências Jurídico Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará e Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal-IBEP.
A terceira palestrante a ocupar uma vaga na 1ª mesa é a Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mariângela Gama de Magalhães Gomes que tratará do tema: “Direitos Humanos na Execução Penal”. Membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) desde 1997, faz parte do Conselho Consultivo e foi Coordenadora-Chefe da Revista Brasileira de Ciências Criminais (Qualis A1) (2017/2018); membra do Instituto Manoel Pedro Pimentel do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP (IMPP) desde 1997; membra da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo desde 2000 (sócia convidada); membra da Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais (ABPCP) desde 2004; Atualmente é Vice Presidenta do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP).
2ª Mesa
A 2ª Mesa será composta pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Juliana Rodrigues Riscado que apresentará o tema: “Medidas protetivas na infância e suas aplicações em conflito com as leis: um debate sobre atuação estratégica em direitos humanos, políticas públicas e o papel do defensor público”. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense, Juliana é pós-graduada em advocacia pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Já atuou como defensora pública do Estado do Amapá.
Também como integrante da segunda mesa está o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Sérgio William Domingues Teixeira que tratará do tema “O Defensor Público aos Olhos da Magistratura”. Sérgio William é Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas; MBA Judiciário; Pós-Graduação em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais; Pós-Graduação em Educação Psicomotora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia; Graduado em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa, atualmente ocupa o cargo de Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) da Capital Porto Velho – RO; Membro do DPPAO (Grupo de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas na Amazônia Ocidental), liderando o grupo de trabalho Encarceramento e Trajetórias Humanas. É Professor Associado do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR / RO) e Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON); Tem experiência na área de Direito Penal, Direito Penitenciário e Criminologia, com ênfase no estudo da violência, sistema punitivo e gangues prisionais, atuando principalmente no campo da execução penal.
Para finalizar a lista de palestrantes, o evento trará também o professor e advogado, Siddartha Legale que vai discorrer sobre o tema “Litigância estratégica da Defensoria no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Siddartha Legale é Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ). Professor do Mestrado em Direito Constitucional do PPGD-UFF. Coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH). Pós doutor e doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Bacharel pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
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