O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. Restam exatamente 13 dias para o pleito, no qual a população deverá decidir os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Os eleitores têm pouco mais de duas semanas para se informar sobre seus candidatos e definir o voto. Confira as datas.
21 de setembro (12 dias antes do 1º turno)
De (21/9) a (6/10), os candidatos estão protegidos contra a prisão, exceto em casos de flagrante direto. Os mesários e fiscais de partido não podem ser detidos durante o exercício de suas funções.
26 de setembro (10 dias antes do 1º turno)
Os tribunais regionais eleitorais irão realizar ações para esclarecer ao eleitor sobre o que é necessário para realizar o voto no pleito. A contratação de terceiros para este serviço será necessária.
A data-limite também serve para que a comissão defina os locais onde os Testes de Integridade com Biometria serão realizados no primeiro turno.
30 de setembro (7 dias para o 1º turno)
Será o último dia para registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) as pesquisas de opinião pública realizadas antes das eleições. O registro é necessário para que pesquisas possam ser divulgadas no dia das eleições, dentro do horário legal permitido.
1 de outubro (5 dias antes do 1º turno)
Data definida na qual, até (8/10), nenhum eleitor ou eleitora poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Será, também, o último dia para que o juiz ou juíza eleitoral designem o horário e o local para verificar a integridade e autenticidade dos sistemas Transportador e JE-Connect, instalados nos microcomputadores.
3 de outubro (3 dias antes do 1º turno)
A data-limite será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. É também o último dia para que os tribunais regionais divulguem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral para o primeiro turno.
4 de outubro (2 dias antes do 1º turno)
A data impõe o último dia para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa e na internet. Isso inclui até 10 anúncios por veículo, com algumas regras específicas, conforme o artigo 42 do Código Eleitoral.
Nos jornais, até 1/8 de página (um oitavo). Revistas e tabloides, em até 1/4 da página (um quarto).
Será, também, o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. A veiculação da propaganda será interrompida neste dia, mesmo que a contratação para impulsionamento tenha sido antes dessa data.
5 de outubro (1 dia antes do 1º turno)
Partidários, candidatos e as federações poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h, conforme o artigo 15 do Código Eleitoral. Incluindo o último dia, até as 22h, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som e minitrio.
Colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo território nacional
6 de outubro (dia das eleições – 1º turno)
Data em que será realizada a votação do primeiro turno das Eleições Municipais 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, por voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral.
O funcionamento das Mesas Receptoras de Justificativa será das 8h às 17h, horário de Brasília.
O cancelamento do registro de candidata ou candidato também será válido até a data-limite. Os dados relativos aos resultados do primeiro turno das eleições estarão disponíveis em um centro de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de 6 de outubro, e continuarão acessíveis até 19/10.
