A Câmara Municipal de Cacoal, que ainda se debruça sobre o imbróglio visando a eleição da Mesa Diretora, tem nova sessão marcada para esta segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023, exatamente 70 dias após a data em que, se tudo houvesse transcorrido normalmente, teria elegido o seu novo presidente, com sua respectiva mesa diretora.
O presidente em exercício, João Pichek, acaba de efetuar a convocação número 02/2023, na qual informa a realização de sessão plenária especial, às 10 horas desta segunda-feira para deliberar, nos termos do art. 207 do Regimento Interno, sobre o RECEBIMENTO da Representação n. 1-2022, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Duarte Bezerra e Josisvan Coelho de Almeida, que pedem a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá, que encabeça uma das chapas concorrentes.
Depois de várias tentativas frustradas de eleição, uma nova sessão para esse fim foi realizada no dia 19 de dezembro. Como obteve seis votos, com a retirada de outros seis concorrentes do plenário, Corá foi considerado vencedor pelo vereador João Pichek, então presidente da mesa, já que seu mandato só se expiraria em 31 de dezembro daquele ano.
A Decisão foi questionada na Justiça por um suposto atropelo regimental, alegado pela outra chapa, pois, segundo seus membros, o então presidente João Pichek ignorou um requerimento da Mesa Diretora que, por 2×1, pedia o julgamento de um recurso de dois vereadores requerendo a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá, apresentada no início da tarde do dia 05 de dezembro de 2022.
Depois de idas e vindas, a Justiça suspendeu a posse de Valdomiro Corá, manteve Pichek como presidente interino e determinou que o Legislativo observe o que diz o Regimento Interno e leve a plenário a votação desse recurso, coisa que agora o presidente em exercício o faz, através dessa convocação.
