Pedro França/Agência Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado nesta terça-feira (8) como o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e trata das mudanças nas regras de cobrança de impostos sobre o consumo, com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo.
A indicação de Braga como relator do projeto já era esperada. O senador afirmou que pretende apresentar o plano de trabalho para a discussão do texto no dia 16 de outubro.
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, antecipou Braga.
Braga anunciou que, além de audiências públicas com setores da economia na CCJ, foram agendadas duas audiências temáticas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma com governadores e outra com representantes dos municípios, seguindo o modelo utilizado durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no ano passado.
“Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo”, afirmou.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um pedido para retirar o regime de urgência do projeto de lei. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas precisa do aval dos Senadores para avançar.
A retirada do regime de urgência já era esperada pelos líderes partidários do Senado, que argumentavam que é preciso mais tempo para discutir a proposta. Desde agosto, os líderes vêm pedindo uma revisão da urgência ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que indicou que o governo poderia reconsiderar o regime, mas que ainda não era o momento apropriado. O texto recebeu mais de 1.300 emendas dos senadores.
