Sexta-feira, 22 de novembro de 2024 - Email: [email protected]




Câmara Municipal encerra recesso e retoma atividade nesta segunda-feira provavelmente com presidente interino



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A primeira sessão ordinária do ano de 2023 está marcada para a próxima segunda-feira, 27 de fevereiro, às 18h30, sob a presidência, interinamente, do vereador João Pichek, caso não haja uma decisão até o início da sessão convalidando o processo eleitoral realizado em 19 de dezembro.  O conturbado ato legislativo foi judicializado e Valdomiro Corá, até o fechamento dessa reportagem, está impedido de tomar posse.

Em 05 de dezembro de 2022 deveria ter ocorrido a eleição e duas chapas concorriam à disputa, uma delas tendo como presidente o vereador Valdomiro Corá e a outra o vereador Romeu Moreira.

Dias antes da data marcada para a eleição, a notícia de que Corazinho disputaria em condições de vencer o pleito, tendo já assegurado seis votos, provocou fortes reações da sociedade cacoalense, entre as quais entidades representativas de empresários, lideranças comunitárias, etc.

Momento antes da eleição, dois vereadores entraram com uma representação contra a manutenção de Valdomiro Corá, questionando se ele estaria apto, sob a alegação de que ele teria contra si uma representação no Ministério Público que pedia que ele fosse condenado a perder os direitos políticos.

O pedido dos dois vereadores foi acatado pela maioria dos membros da Mesa Diretiva e o presidente João Pichek, diante desse fato novo, deveria submeter ao plenário essa representação. Ocorre que o presidente decidiu contrariar decisão colegiada e em protesto, seis vereadores se retiraram e não houve quórum para que houvesse a eleição naquela sessão.

Nos dias seguintes, o presidente convocou várias outras sessões, diariamente, mas a falta de quórum foi uma estratégia bem-sucedida utilizada pela outra chapa. No entanto, no dia 19, o grupo de sustentação a Valdomiro Corá viu brecha para iniciar a eleição da Mesa Diretora no momento em que eram votados projetos do Poder Executivo.

Percebendo o que consideraram uma manobra regimental bem articulada, os vereadores que apoiam Romeu Moreira se retiraram, como das outras vezes, mas dessa vez o até então presidente João Pichek prosseguiu a votação, mesmo com apenas seis vereadores presentes, e declarou a chapa de Valdomiro Corá como eleita, mesmo com a ausência de outros seis vereadores. À época, alegou que os vereadores se encontravam dentro das dependências da Câmara, ainda que não estivessem no plenário, e isso bastaria para que Corá fosse declarado vencedor.

A questão, contudo, foi parar na Justiça. Os vereadores contrários à eleição de Corá não concordam com a convalidação da eleição em razão da negativa do presidente João Pichek em proceder a votação em plenário do recurso impetrado por Paulinho do Cinema e Zivan de Almeida. A Justiça se manifestou, no final de dezembro, proibindo a posse de Corá até que todos os recursos pendentes sejam julgados.

Valdomiroi Corá, por sua vez, rebate todos os argumentos dos que se opõem à sua candidatura, utilizando como fundamentos, o fato de que teve sua candidatura registrada, apesar da legislação eleitoral ser bastante rígida e a validação de sua candidatura é uma prova inegável de que ele está apto a exercer todos os atos no âmbito político.



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