A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato parece estar mais longe de acabar após uma nova reviravolta no caso. Em junho, um comerciante de 48 anos alegou que pode ser o 4º filho do apresentador. Natural de São Paulo, Ricardo Rocha garante que sempre soube que Gugu era seu pai biológico.
Caso a paternidade seja comprovada, a partilha da herança – que divide a família de Gugu e envolve a Justiça – teria um desfecho significativo. “Se sobrevier um herdeiro após o testamento, rompe-se o testamento em todas as suas disposições. Ou seja, invalida-se”, pontua Vanessa Paiva, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em entrevista ao Terra.
Este é o mesmo entendimento de Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário, que aponta algumas ressalvas. “O caso mencionado, vejo que possui uma série de particularidades, e, por essa razão, não pode ser generalizado. Entretanto, ao traçarmos um panorama geral, podemos fazer uma avaliação superficial. O surgimento de um herdeiro, como um filho desconhecido, pode afetar o cumprimento do testamento, desde que sejam observadas as garantias legais”.
“A legislação estabelece que 50% do patrimônio de uma pessoa é obrigatoriamente destinado aos herdeiros necessários –que são os descendentes, ascendentes e cônjuge”, detalha. “Essa parcela do patrimônio é intocável, mesmo que o testador manifeste disposições contrárias em seu testamento. Assim, caso apareça um filho desconhecido após a morte do testador, esse filho tem o direito de reivindicar sua parte legítima na herança, mesmo que o testamento não faça menção a ele”, completa.
“Se esse direito não for respeitado, o testamento pode ser impugnado judicialmente e, caso a paternidade seja confirmada, o testamento pode ser anulado parcial ou integralmente, dependendo do caso.”
Em março deste ano, Ricardo Rocha – que alega ser o 4º filho de Gugu – entrou com ação na Justiça com pedido de investigação da paternidade. Segundo ele, sua mãe e o apresentador se envolveram quando adolescentes, na capital paulista, nos anos 1970.
Especialista em Direito de Família e Sucessões, Carolina McCardell acrescenta ainda que, no caso específico de Gugu Liberato, a situação foi complexa e única, envolvendo disputas legais sobre a validade do testamento e a paternidade de um dos herdeiros.
“O Código Civil prevê a possibilidade de anulação de um testamento em certas circunstâncias. De acordo com a lei, se um descendente sucessível (como um filho) surgir depois que o testamento foi feito e o testador não tinha conhecimento de sua existência, o testamento será invalidado em relação a todas as suas disposições se esse descendente sobreviver ao testador”, esclarece.
“Além disso, um testamento feito sem conhecimento da existência de outros herdeiros necessários também pode ser anulado. A lei busca garantir que os herdeiros legítimos, especialmente os descendentes, tenham seus direitos protegidos e recebam a parte que lhes é devida”.
