Todos os meses, microempreendedores individuais (MEI) precisam fazer a contribuição da Previdência Social. O recolhimento é equivalente a 5% do salário mínimo e dá acesso a uma série de direitos do trabalhador. O que nem todos sabem é que o MEI pode contribuir com percentuais mais altos e aumentar o valor de sua aposentadoria.
É preciso salientar que, além dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social, o microempreendedor individual pode receber outros benefícios. Ao fazer o registro formal, o trabalhador recebe apoio técnico e suporte do Sebrae. O MEI também pode emitir nota fiscal e abrir conta bancária no nome da sua empresa.
Como aumentar a aposentadoria do MEI?
Obrigatoriamente, o trabalhador registrado recolhe 5% sobre o salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022, a contribuição da categoria com o INSS é equivalente a R$ 60,60 por mês. Esse valor garante apenas a aposentadoria por idade para quem é MEI no valor de um piso nacional, R$ 1.212 atualmente.
As atuais regras, instituídas pela Reforma da Previdência de 2019, determinam que para se aposentar é necessário ter, pelo menos, 30 anos de contribuição. Além disso, o trabalhador deve ter cumprido o critério de idade mínima:
- Mulheres: 62 anos;
- Homens: 65 anos.
No entanto, se o MEI estiver interessado em aumentar sua aposentadoria e conquistar o direito de se aposentar por tempo de contribuição, ele pode fazer uma complementação de 15%.
Para isso, é necessário gerar a Guia de Previdência Social (GPS) e fazer o pagamento mensal de 20% sobre o salário mínimo, no valor de R$ 242,40 neste ano.
Como fazer a contribuição maior?
Ao complementar o recolhimento do INSS, o trabalhador deverá utilizar o código 1007 de contribuição individual para profissionais autônomos. O procedimento é feito pela internet por meio do site da Receita Federal, seguindo o passo a passo abaixo:
- Na plataforma, informe a categoria da contribuição;
- Preencha, confira e confirme suas informações pessoais;
- Defina a data de pagamento da guia;
- Informe o salário de contribuição;
- Informe o código 1007 do repasse;
- Selecione o mês que você está gerando o boleto;
- Clique para gerar a GPS e faça o pagamento.
Assim, o MEI poderá aumentar o valor da sua aposentadoria, uma vez que o cálculo irá considerar os novos recolhimentos mais altos também. A média é feita sobre todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Vale ressaltar que os 15% a mais podem encaixar o empreendedor na categoria de contribuição concomitante, ou seja, duplicada. Sendo assim, é possível que o trabalhador precise enviar comprovante de que desenvolve atividade remunerada.
Como ver o extrato de recolhimento do INSS?
Tanto o MEI que recolhe o valor mínimo, como aquele que faz a complementação para aumentar sua aposentadoria, podem ver todas as contribuições já feitas. Isso porque a Previdência Social permite que o trabalhador acesse o extrato dos recolhimentos pelo portal Meu INSS. Para obter o documento, basta:
- Fazer login na plataforma com CPF e senha cadastrados;
- No menu, selecionar a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”;
- Clicar para fazer o download do arquivo em PDF.
O documento contará com todas as contribuições feitas até o momento, informando valor repassado e a data.
