A defesa de Anderson Torres pediu hoje ao STF para que o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro possa ficar em silêncio durante o seu depoimento da CPI do 8/1, na próxima terça (8).
O que aconteceu:
O pedido diz que, embora ele tenha sido convocado como testemunha, “lhe seja assegurado, na condição de ‘investigado’, o direito constitucional ao silêncio”. Em CPIs, testemunhas não podem ficar em silêncio, enquanto investigados não são obrigados a produzir provas contra si.
A defesa solicita a “expedição de salvo-conduto” ou ao menos o direito ao silêncio em perguntas que “possam acarretar autoincriminação”. Ainda, pede que Torres possa optar por responder perguntas não relacionadas com o tema da CPI — os atos golpistas de 8 de janeiro e seu contexto prévio.
Por fim, os advogados pedem que Torres seja dispensado, entre terça (8) e quarta (9), de cumprir as medidas cautelares impostas por Moraes quando o ex-ministro foi solto. Elas incluem o recolhimento domiciliar noturno, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de se comunicar com outros investigados.
Torres investigado por omissão
Anderson Torres foi preso em 14 de janeiro. Ao fim do governo Bolsonaro, ele havia se tornado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava nos EUA no dia dos ataques e foi acusado de ter se omitido na preparação das forças policiais, que já havia manifestantes bolsonaristas acampados em frente ao QG do exército.
Em 11 de maio, ele foi solto por decisão de Moraes. O ministro do STF impôs o uso tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, cancelamento de passaportes e afastamento das funções de Delegado de Polícia Federal, dentre outras medidas.
A CPI aprovou a convocação do ex-ministro da Justiça ainda em junho, mas o depoimento só foi marcado ontem (3). No mesmo dia, a comissão também aprovou quebras de sigilo de Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
