Nesta quarta-feira (10/7), os defensores pediram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, “irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados”, além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid, contendo “registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia (dados, imagens, áudios e/ou vídeos, entre outros) – de todos os atos da referida colaboração premiada, inclusive das negociações e dos depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo”.
A demanda integra a petição que contém o relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 pessoas. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.
Moraes retirou o sigilo do caso, em 8 de julho, determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias. O acesso integral, porém, não inclui a delação.
Em outras ocasiões, Moraes já negou o acesso à delação. Em fevereiro, o ministro concedeu à defesa acesso a quase todos os elementos do processo que apura tentativa de golpe, à exceção dos que estão com diligências em andamento e do acordo de delação premiada. Moraes advertiu os advogados e frisou que existe súmula do STF que não permite o compartilhamento desses dados.
