A invasão de produtos ilegais se tornou uma das maiores ameaças ao agronegócio brasileiro, dada sua extrema gravidade. As apreensões de produtos ilegais nos últimos meses abarcaram não apenas os defensivos químicos, biológicos e o tratamento de sementes, mas também uma diversidade de insumos agrícolas sem qualquer segurança para o uso. Esse tipo de produto, além de não ter a garantia da eficiência, pode comprometer a produtividade, as autorizações de exportações e a sustentabilidade da agricultura.
De acordo com Nilto Mendes, porta-voz da CropLife Brasil, apenas no ano passado as apreensões de produtos ilegais totalizaram impressionantes 925 toneladas, fruto de um atuação forte da Polícia Rodoviária Federal como principal órgão responsável por essas operações. Entretanto, destaca ele, esses números podem ser muito maiores, visto que existe uma significativa lacuna de informações semelhantes por parte de outros estados e órgãos de fiscalização. Segundo Mendes, essa falta de transparência e compartilhamento de dados representa uma questão crucial que requer atenção imediata.
“Nós precisamos de uma política pública do governo federal para fiscalização e repressão desses ilícitos de uma maneira estruturada. Não podemos depender de ações pontuais. Nós precisamos construir uma política onde todos os órgãos possam trabalhar em conjunto”, defende. Ele destaca que essa política pública deve ser coordenada e estruturada, uma vez que esse problema tem se espalhado para outros estados, devido à expansão da fronteira agrícola. A Operação Controle do Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça, demonstrou o sucesso de uma ação nacional ao apreender 180 toneladas de produtos ilegais em 90 dias.
“O Ministério da Justiça é quem tem a atribuição legal de coordenar essas operações. Na prática, quem vai executar isso são as polícias nos Estados, são os órgãos de fiscalização nos Estados. Mas nós temos que ter uma coordenação organizada e nacional para dar direcionamento a essa demanda. Porque isso vai afetar a economia como um todo, uma vez que é o agronegócio, as exportações de commodities brasileiras, o fator que tem segurado a economia do Brasil”, completa o porta-voz da CropLife Brasil.
A PONTA DO ICEBERG
Segundo dados compilados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), no contexto nacional, aproximadamente 30% das sementes, 25% dos defensivos químicos e 27% dos defensivos biológicos disponíveis no mercado são de origem ilegal, sinalizando um desafio considerável a ser enfrentado pela indústria agrícola e pelas autoridades reguladoras. Essa situação aponta para a necessidade premente de abordar e resolver esse problema que afeta não apenas o agronegócio, mas também a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente.
Mendes endossa essas estatísticas, mas alerta: “Primeiro, há tecnicamente uma dificuldade muito grande de quantificar com precisão. Nós não temos bancos de dados nacionais de órgão público fazendo isso. O que nós temos é esse estudo do IDESF, além de dados da Abrazem, que é quem forneceu os dados das sementes pirateadas para o IDESF. E em todos os países do mundo, salvo pequenas exceções, esses dados são sempre estimativas”.
HORA DE AGIR
Segundo ele, é crucial ressaltar a importância dos produtores rurais na identificação de produtos ilegais, apesar de não ser de sua responsabilidade combater esses crimes. Entretanto, os agricultores desempenham um papel essencial nesse processo porque são, frequentemente, os primeiros a se deparar com tais produtos. Em função disso, a CropLife faz um chamamento aos produtores brasileiros a fazerem “escolhas éticas”. Graças a campanhas educacionais e à atuação de órgãos de fiscalização, diz a entidade, já é observado um aumento no envolvimento dos agricultores em promover um mercado sadio.
“A maioria dos produtores rurais brasileiros faz uso de sementes e defensivos de maneira correta. É esta maioria que corre o risco de ver a sua reputação manchada por uma minoria que está fazendo contrabando, que está fazendo uso do produto falsificado, que está vendendo produto adulterado e a semente pirata. Então, o meu apelo é que esse produtor rural, que age de maneira correta, é um produtor rural que nós denominamos um produtor e uma produtora rural de ‘valor’, que ele denuncie”, conclama Mendes.
De acordo com ele, o produtor faz a sua parte por simplesmente rejeitar produtos contrabandeados e denunciar produtos falsificados, notificando o fabricante e os órgãos de registro. Caso necessário, pode apresentar denúncia na delegacia e registrar um boletim de ocorrência, permitindo que as autoridades relevantes tomem as medidas adequadas de acordo com suas competências e jurisdições. A investigação fica a cargo da polícia judiciária, enquanto a fiscalização é responsabilidade dos órgãos competentes e, nas estradas, da polícia rodoviária.
“O produtor é parte importantíssima nesse contexto porque, além de fazer a escolha certa, tem a oportunidade de informar. Fazemos um apelo: que ele informe a nossa entidade, para que nós possamos retransmitir essa informação. É o produtor quem vai nos ajudar a vencer essa batalha de combater o mercado de insumos ilegais”, sintetiza.
CAMPANHA AGRICULTOR DE VALOR 2023
Recentemente a CropLife Brasil assumiu uma posição de liderança nessa questão premente com o lançamento da aguardada Campanha Agricultor de Valor 2023. Esta iniciativa ambiciosa foi concebida com o propósito central de conscientizar os agricultores sobre os riscos associados à utilização de insumos ilegais na agricultura. A campanha se destina a muito mais do que simplesmente transmitir informações: ela visa educar e empoderar os agricultores, fornecendo-lhes conhecimentos fundamentais sobre os perigos que envolvem a utilização desses insumos em suas lavouras.
Além de ser uma fonte valiosa de informações, a Campanha Agricultor de Valor 2023 oferece um recurso essencial na forma de um canal de denúncia seguro e anônimo. Esse mecanismo de denúncia permite aos agricultores e demais envolvidos no setor reportar atividades suspeitas, tais como a comercialização, transporte e uso de produtos não autorizados em propriedades rurais. Essa ferramenta desempenha um papel vital na promoção de um setor agrícola mais transparente e seguro, facilitando a identificação e a mitigação de práticas ilegais que colocam em risco não apenas a qualidade dos produtos, mas também a integridade do mercado agrícola como um todo.
Para fazer a denúncia, o agricultor pode entrar no site da CropLife Brasil, www.croplifebrasil.org e também ligar no 0800 850 8500. “É um canal de denúncias. Assim como recebemos a denúncia anônima pelos canais digitais, também recebemos a denúncia anônima pelo telefone. Ele faz uma ligação, não paga por ela, a tomamos nota da denúncia. Ele não precisa se identificar, e nós vamos encaminhar aos órgãos competentes”, conclui Nilto Mendes.
