A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O relatório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários e, agora, segue para deliberação do Plenário da Casa Alta.
O projeto autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Além disso, o PL autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
De acordo com o texto, cada estado brasileiro e o Distrito Federal poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permissão para instalar até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.
“Esse é um projeto muito importante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infelizmente o Brasil não está bem posicionado mundialmente como um dos roteiros internacionais do turismo e essa é uma grande oportunidade de nós criarmos aqui os complexos turísticos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países concorrentes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.
O relator da proposta ainda argumentou que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai gerar receita para o Brasil. “É uma oportunidade do Brasil gerar emprego, gerar renda e, acima de tudo, gerar impostos nesses jogos que estão presentes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nossa população”, completou.
Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta do Plenário, a definição ficará a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Aprovado na CCJ, agora depende do presidente Pacheco definir o melhor momento para que esse projeto possa ser pautado no Plenário. Ainda não há uma data definida, mas esperamos que a gente possa fazê-lo antes do recesso parlamentar em julho”, disse o relator.
Opinião contra a legalização
O placar acirrado mostra que a matéria encontra resistência na Casa, o que pode comprometer a aprovação em Plenário. O senado Eduardo Girão (Novo-CE), destacou que diversos senadores contrários ao projeto não compareceram à CCJ e isso contribuiu para a aprovação do projeto. “Foi por um voto. Isso mostra que, mesmo com o poderio que existe da indústria do jogo atuando fortemente para se liberar, por um voto, porque se um dos votos que votou sim tivesse votado não, teria empatado e a situação seria diferente”, afirmou.
“Espero que o plenário do Senado Federal tenha responsabilidade para rejeitar, porque isso não trata de direita e esquerda. Esses estabelecimentos não geram receita, isso foi demonstrado com números hoje, não geram emprego, vai existir a canibalização do comércio (…) Outro problema grave que foi evidenciado é a cooptação pelo crime organizado dos bingos e cassinos, então tem problema de lavagem de dinheiro, corrupção, destruição de vidas e famílias, o índice de suicídio. O Brasil já tem problemas demais, então a gente espera que os senadores, de uma forma serena, deliberem para rejeitar esse projeto que vai trazer vício, destruição, endividamento do povo brasileiro”, completou Girão.
