A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou durante sessão na terça-feira (01), parecer favorável para ir ao plenário e ser voto o Projeto de Lei 09/2023, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PSB), que “dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do estado de Rondônia”.
De acordo com o projeto, “a proibição inclui locais abertos ou fechados, públicos ou privados”. A justificativa do projeto é a proteção de crianças, idosos, autistas e animais domésticos ou de rua que sofrem com o barulho excessivo causado pelos fogos de artifício com estampido.
“Estudos apontam que 56 a 80% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam hipersensibilidade auditiva, podendo ocasionar uma crise sensorial com várias reações” e ainda “Segundo pesquisas realizadas por veterinários, os animais possuem audição exponencialmente mais aguçadas que a dos humanos, e um barulho que para nós é incômodo, para eles podem causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Ademais, na tentativa se proteger do ‘perigo’, eles podem fugir e se machucar”, ressaltou Ismael Crispin.
Na análise feita na comissão, o deputado delegado Camargo (Republicanos) reforçou a importância do projeto, mas que seja analisado com prudência. “Sou pai atípico, mas meu filho não tem problemas quanto a isso [fogos com estampido]. Estamos votando aqui apenas a questão da legalidade e da tramitação do projeto. Quando for à plenário para apreciação e votação, precisamos analisar e discutir com cuidado o mérito do tema”, pontuou ele.
Já a deputada doutora Taíssa (PSC) apontou que o projeto de lei é necessário para dar bem-estar para pessoas autistas e suas famílias. “Avaliamos os princípios constitucionais e essa legislação é essencial para os rondonienses. A indústria está evoluindo bastante nesse quesito dos fogos. Sigo acompanhando os autistas, tanto que vou destinar 100 mil reais em emendas para um mutirão fecha-laudo. Me sinto muito culpada, pois na minha campanha, meus colaboradores chegaram a soltar fogos de artifício e algumas mães falaram comigo dizendo que os filhos tiveram crises e demoravam até uma hora para ficarem calmos novamente. Qualquer projeto que evite a vulnerabilidade terá meu apoio”, afirmou ela.
O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB), acredita que o tema terá boa aceitação no plenário da Alero. “O Brasil vai caminhar nesse sentido, de evitar os fogos com estampido, apenas com o brilho. Já tem decisão favorável do STF [Supremo Tribunal Federal], então vamos avaliar bem para ver o melhor para a população”, comentou ele.
Embargos
Na oportunidade, a deputada doutora Taíssa ainda pediu para que a Casa de Leis volte a debater a questão dos embargos ambientais que têm afetado dezenas de produtores rurais em Rondônia.
“Com a volta dos nossos trabalhos, precisamos reiniciar a discussão dos embargos com a Sedam [Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental], pois quem cuida do estado somos nós. Estive em Rio Pardo, Ariquemes, Buritis e outras áreas e só se fala nos embargos. As famílias não estão tendo sossego”, observou a parlamentar.
